Manaus, 8 de Outubro de 2008 (MP/RS) - Este 8 de outubro está sendo celebrado como o Dia Nacional do Combate a Cartéis. Tudo porque a data remete há cinco anos da assinatura do primeiro acordo de leniência do Direito Penal Econômico Brasileiro, em que o infrator colabora com a investigação e tem a pena atenuada. E quem fez esse primeiro acordo, gerando o benefício da delação premiada, foi o Ministério Público gaúcho, através da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. Depois disso, foram assinados nove acordos de leniência, que contribuíram para desmontar vários cartéis no País.

O promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros recorda que a Especializada conseguiu identificar, num trabalho que tramitou no ano de 2003, um grupo de empresas de vigilância que formava cartéis em processos de licitação para loteamentos de órgãos públicos, inflando artificialmente os preços dos serviços. Por isso, Frederico de Medeiros e o colega Mauro Rockenbach estão presentes nesta quarta-feira, às 11h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. O convite partiu do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Na oportunidade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, lançará uma campanha para intensificar o combate à formação de cartéis no Brasil. Cerca de 200 pessoas da SDE e de Procons estarão nos mais movimentados aeroportos para comemorar o Dia Nacional do Combate a Cartéis, definido em decreto presidencial. O objetivo da campanha, segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, é o de conscientizar o consumidor sobre os prejuízos que o cartel causa à população em geral. "O cartel é uma conduta nociva, que transfere renda do consumidor ao fornecedor, mediante combinação de preços e divisão de mercado", afirma.

Na cerimônia desta quarta-feira, também será assinado um convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público de São Paulo para a implantação, naquele estado, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos. O grupo cuidará das implicações penais dos cartéis. A SDE espera que a iniciativa de São Paulo seja replicada em outros estados, porque entende que a criação do GEDEC é um passo muito importante para a consolidação do combate a cartéis no Brasil.

Fonte: site - www.mp.rs.gov.br