Manaus, 13 de maio de 2008 - A 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou o Procedimento Administrativo Preparatório nº 002/2008/2ª PJM, que trata do naufrágio da embarcação Comandante Sales 2008, ocorrido no dia 04 de maio deste ano dentro dos limites daquela comarca. A embarcação de recreio retornava da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, no Lago do Pesqueiro.
Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, Promotor de Justiça Reinaldo Lima, há a caracterização de relação de consumo entre passageiros e proprietário da embarcação de transporte, sendo assim compete ao Ministério Público a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, bem como de direitos difusos e individuais homogêneos. O prazo de encerramento do procedimento preparatório é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado.
Comissão
O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Portaria nº 0617/2008, constituiu uma Comissão Especial para acompanhar a apuração das possíveis causas do naufrágio. A Comissão é presidida pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru e tem como membros os titulares da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, Dr. Aguinaldo Concy de Sousa e da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, Dr. Otávio de Souza Gomes.