Manaus, 21 de setembro de 2007 - O Ministério Público do Amazonas realizou esta manhã (21/09), na sede da Procuradoria –Gera de Justiça, uma reunião entre órgãos de fiscalização, vigilância, saúde, e proteção e defesa do consumidor para tratar da forma como os supermercados, redes atacadistas e feiras realizam a exposição dos produtos alimentícios ao consumidor e unir forças para a prevenção e efetiva fiscalização.
O Promotor de Justiça Coordenador das Promotorias do Consumidor, Direitos do Cidadão e Fazenda Pública, Dr. Edilson Queiroz Martins, lamentou a ausência de representante da Delegacia do Consumidor, que embora convidada não compareceu. Edílson Martins salientou, ainda, que é “normal” encontrar nas prateleiras dos supermercados da cidade alimentos fora do prazo e até podres à disposição do cidadão, que pouco reclama. Assim, o MPE quer realizar uma campanha muito mais ampla na área de Defesa do Consumidor, segundo Promotor de Justiça titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, Dr. Otávio Gomes, “o consumidor ainda reclama pouco, ele precisa ser mais presente na questão da denúncia. Ele tem de exercer mais seu papel de cidadão”, afirmou.
Ministério Público pretende realizar, na segunda quinzena de outubro uma audiência pública sobre a comercialização dos produtos em supermercados e implementar, neste primeiro momento, em parceria com os órgãos, ações de educação para o consumo com a prevenção e orientação ao consumidor e aos fornecedores e supermercados. Segundo informações dos órgãos de fiscalização presentes: Procon, Ipem, Semsa e Visa, as fiscalizações continuam normalmente, mas em um segundo momento do plano de ação, os órgãos parceiros deverão realizar uma fiscalização em massa na área de alimentos da cidade de Manaus. Dependendo do caso as sanções variam entre multas elevadas e encerramento das atividades das empresas que forem autuadas pela comercialização de produtos alimentícios sem condições de consumo.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, deputado Marcos Rotta, o Ministério Público torna-se um grande aliado na proteção dos direitos do consumidor. Uma das situações citadas por Rotta foi a burocracia, ainda é muito grande, principalmente na Cevisa e no Procon. Segundo o deputado, na semana passada, seis carrinhos com mercadoria imprópria e a Cevisa teve que fazer um laudo que demorou mais do que a fiscalização em si, explicitando item por item e perdendo tempo na burocracia. Segundo o Dr. Edílson Queiroz, neste ponto fica difícil livrar-se da burocracia, pois é fato contido na Lei e por tratar-se da apreensão de patrimônio particular pelo Estado é necessário cumprir todas as etapas legais.
O QUE FOI DEBATIDO
A Prevenção e Fiscalização em Mercados, supermercados e estabelecimentos de venda de alimentos no varejo. O objetivo é evitar que o consumidor leve para mesa de sua casa alimentos estragados e com prazos de validade vencidos, bem como garantir a boa qualidade de vida à Sociedade. Na área de Prevenção o MPE pretende estabelecer mecanismos para o esclarecimento do consumidor sobre alimentos perecíveis e não perecíveis sua exposição armazenamento e higienização, prazo de validade e etiquetas de preço. Na área de Fiscalização o MPE tratará das sanções, repreensão, apreensão, autuação e multas para serem aplicadas em ações conjuntas com os órgãos convidados.