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Subir um nível
- Constituição do Estado do Amazonas
- Capítulo XI do Meio Ambiente
- Política Estadual de Meio Ambiente
- LEI Nº 1.532, DE 06 DE JULHO DE 1.982
- Trata do Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto Ambiental
- Decreto 10.028/87
