Ata de Instalação Aos quinze dias do mês de junho de 1942, às nove horas e trinta minutos, no salão do Tribunal do Júri, no Palácio da Justiça, com a presença dos Exmos. Srs. procuradores gerais, sub-procuradores e representantes do Ministério Público de todos os Estados do Brasil, com exceção dos Pernambuco e Alagoas, realizou-se a sessão preparatória do 1º Congresso Nacional do Ministério Público. Abrindo a sessão, o Exmo. Sr. Bendito Costa neto, procurador geral do Estado de São Paulo, em rápidas palavras, dirigiu uma saüdação aos presentes e expondo que a finalidade da reunião consista em promover a eleição dos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos do Congresso e de diversos comissões, bem como, em tomar medidas que fôssem de oportunidade, solicitou a colaboração dos Drs. J.A.César Salgado, sub-procurador geral do Estado e J. B. de Arruda Sampaio, curador de menores, para, respectivamente, servirem como secretário e redator da ata relativa à sessão, os quais assumiram imediatamente seus lugares, dando-se, então, início aos trabalhos. Em seguida, pelo Sr. Secretário foi feita a chamada dos representantes dos Estados, que assinaram as listas de presença, tendo o Sr. Presidente convidado o Dr. Edson Brandão, procurador geral do Estado do Maranhão, para auxiliá-lo na direção dos trabalhos, tomando êste assento à mesa. Posta em discussão a apresentação de credenciais, pede a palavra o Dr. Epaminondas Herbert de Castro, procurador geral do Estado da Baia, que propõe a dispensa dessa formalidade, sendo a proposta aprovada unanimemente. Submetido a exame o Regimento do Congresso, tem a palavra o Dr. César Salgado para proceder a sua leitura, o qual, de início, informa que o art. 4º (quatro) fôra cancelado pela comissão elaboradora do projeto. Consulta o Sr. Presidente se leitura, pelo fato de já ser o Regimento conhecido de todos, pode ser dispensada, o que foi aprovado. Pelo Sr. Edson Brandão é proposta a discussão por capítulos. Sem debates, é o Regimento aprovado unanimemente, motivo pelo qual o Sr. Presidente felicitou o Dr. César Salgado, na qualidade de seu autor. Por êste, é ainda apresentado um adendo ao Regimento, relativamente aos assessores, nas comissões, o que também é aprovado sem debates. Passa-se à eleição da Mesa do Congresso. Usando da palavra O Dr. Epaminondas Berbert de Castro, procurador geral da Baía, propõe para presidente e secretário geral, respectivamente, os Drs. Benedito Costa Neto e José Augusto César Salgado. O Dr. Benedito Costa Neto agradece e afim de ser discutida a proposta, passa a presidência ao Dr. Edson Brandão, que submete a proposta ao exame dos Srs. congressistas, os quais, de pé, aprovam-na, por aclamação. Com a palavra o Dr. César Salgado propõe à Casa sejam aclamados como vice-presidentes do Congresso, os srs. procuradores, representantes dos Estados, convidados especiais, professores e representantes do Tribunal de Segurança, o que é aprovado. Ainda pelo Sr. César Salgado foram apresentados os seis seguintes nomes para secretários do Congresso: Drs. Odilon da Costa Manso, Antônio de Queiroz Filho, Cícero Arantes, Mário de Assis Moura Júnior, e Edgar Magalhães Noronha, promotores públicos deste Estado, os quais receberam aprovação unânime. A seguir, passando-se à escolha dos membros das diversas comissões, apresentou o Dr. César Salgado, para participar da Comissão do Código Penal os Srs.: Dr. Inocêncio Borges Calmon, representante do Sr. Procurador geral da República; desembargador Galdino de Siqueira; desembargador Alexandre de Amorim Lima; professor Nelson Hungria; professor Basileu Garcia; Dr. Ramon Cortez de Lacerda, procurador geral do Distrito Federal; Dr. Paulino José Soares de Sousa Neto, procurador geral do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Sinésio Rocha, representante da Ordem dos Advogados de São Paulo; Dr. Vicente de Azevedo, sub-procurador geral do Estado de São Paulo; assessores: Drs. J.A. de Paula Santos Filho, Rafael Pirajá e Sebastião Nogueira de Lima, promotores públicos desta Capital; Comissão do Código do Processo Penal; desembargador Florêncio de Abreu; Dr. José Augusto de Lima, Juiz de Direito desta Capital; professor José Magalhães Drummond, da Faculdade de Direito de Minas Gerais; professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, da Faculdade de Direito de São Paulo; Dr. Edgar Augusto Viana, representante do Ministério Público do Pará; Dr. Raimundo de Macedo, procurador geral do Rio Grande do Norte; Dr. Milton Leite Costa, representante do Ministério Público de Santa Catarina; Dr. Colemar Natal e Silva, procurador geral de Goiaz; Dr. Haeckel de Lemos, diretor da Revista de Direito Penal; Dr. Álvaro de Toledo Barros, sub-procurador dêste Estado; assessor: Dr. Antônio da Costa Neves Júnior, do Ministério Público de São Paulo. Comissão do Ministério Público: Professor Aníbal Bruno de Oliveira, da Faculdade de Direito de Recife; Dr. Leôncio Salignac e Sousa, procurador geral do Amazonas; Dr. Dâmaso Rocha, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.; Dr.Epaminondas Berbert de Castro, procurador geral da Baía; Dr. Dirceu Ferreira Borges, do Ministério Público de Pernambuco; Dr. Raul Barbosa, procurador geral do Ceará; Dr. João Alfonsus Guimarães, do Ministério Público de Minas Gerais; Drs. Eduardo Jara e José Maria Mac-Dowel da Costa, do Tribunal de Segurança Nacional; Dr. Francisco Eugênio do Amaral, subprocurador dêste Estado; assessores: Drs. Cândido Leme, Mário Moura de Albuquerque, J. B. de Arruda Sampaio e Odilon da Costa Manso, todos do Ministério Público de São Paulo. Comissão do Formulário Processual: Dr. Arí de Azevedo Franco, Juiz de Direito; professor Laertes de Macedo Munhoz, da Faculdade de Direito do Paraná; Dr. Edson Brandão, procurador geral do Maranhão; Dr. Mário José Batista, procurador geral do Piauí; Dr. Renato Lima, procurador geral da Paraíba; Dr. Gonçalo Leite, procurador geral de Sergipe; Dr. José Pedro Fernandes Aboudid, procurador geral do Espírito Santo; Dr. Luiz da Costa Gomes, procurador geral de Mato Grosso; Dr. Brasil Pinheiro Machado, procurador geral do Paraná; Dr. João de Deus Cardoso de Melo, do Ministério Público do Estado de São Paulo; assessores: Drs. João Paulino Pinto Pinto Nazário, Flávio Queiroz de Morais e Frederico José Marques, do Ministério Público de São Paulo, todos aprovados por unanimidade. Lembrando o Dr. Costa Neto a necessidade de ser escolhida, desde logo, uma comissão técnica, que ficará com a incumbência de promover a publicação dos Anais do Congresso, após o seu encerramento, fazendo sentir que, para maior facilidade de seus trabalhos, deverá ser constituída de congressistas residentes nesta Capital, visto como os demais não poderão permanecer, por muito tempo, fora dos seus Estados, propõe, para membros integrantes dessa comissão, todos os subprocuradores e comissionados na Procuradoria dêste Estado, logrando a proposta aprovação plena. Consultada a casa sôbre o trajo a ser usado pelos Srs. procuradores, na sessão solene de instalação do Congresso ficou decidido, por maioria, que não seja obrigatoriamente o de beca. Nessa altura, o representante do Estado do Rio Janeiro, Dr. Paulino José Soares de Sousa Neto, propôs que os congressistas comunicassem, por telegrama ao Exmo. Sr. Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, a instalação do Congresso, fazendo ao mesmo tempo os melhores votos pelo seu pronto restabelecimento. Secundando o nobre colega, o Dr. Leôncio de Salignac e Sousa, procurador geral do Estado do Amazonas, lembra o nome do Chefe da Nação, para Presidente de Honra do Congresso. A Assembléia, de pé, por aclamação aprova ambas as propostas. Pelo Dr. César Salgado foi comunicado que o Exmo. Sr. ministro da Justiça, Dr. Francisco de Campos, não podendo, por motivo de saúde, comparecer à sessão solene, seria representado pelo Exmo. Sr. ministro interino da Justiça, Dr. Vasco Leitão da Cunha. Pede a palavra o Dr. Colemar Natal e Silva, representante de Goiaz e lembra o nome do Exmo. Sr. ministro Eduardo Espínola, presidente do Supremo Tribunal, para presidente honorário, como homenagem à Magistratura. Transmitindo a presidência ao Dr. Costa Neto, o Dr. Edson Brandão, aponta os nomes dos Exmos. Srs. Drs. Fernando Costa e Abelardo Vergueiro César, respectivamente, interventor federal e secretário da Justiça, dêste Estado, também para presidentes honorários. Levanta-se em seguida, o Sr. Dr. César Salgado, propondo idêntica homenagem aos Srs. ministros Francisco de Campos e Vasco Leitão da Cunha. Pelo Sr. Dr. Álvaro Toledo Barros, subprocurador dêste Estado, foi proposto o nome do Sr. desembargador Manuel Carlos de Figueiredo Ferraz, presidente do Tribunal de Apelação do Estado, para figurar entre os homenageados. Tôdas essas propostas foram aprovadas por aclamação, ficando assim considerados como presidentes de honra do Congresso, os Exmos. Srs. Dr. Getúlio Vargas, Presidente da República, ministro Eduardo Espínola, presidente do Supremo Tribunal, Drs. Francisco de Campos, ministro da Justiça, Dr. Vasco Leitão da Cunha, ministro interino da Justiça, Dr. Fernando Costa, interventor federal do Estado de São Paulo, Dr. Abelardo Vergueiro César, secretário da Justiça de São Paulo e desembargador Manuel Carlos de Figueiredo Ferraz, presidente do Tribunal de Apelação dêste Estado. Usando da palavra, o Dr. Benedito Costa Neto, agradece a sua eleição e a do Dr. César Salgado, bem assim, em nome do Sr. interventor Fernando Costa e Dr. Abelardo Vergueiro César, as homenagens que lhes vinham de ser tributadas. Achando-se presente o Dr. Aurélio Castelo Branco, procurador regional da República, neste Estado, o Sr. presidente o convida a tomar assento entre os congressistas. Passa, a seguir, o Dr. César Salgado a ler e a prestar informações sôbre o programa referente às vistas, atendendo também a uma observação feita pelo Dr. Pinto Nazário, sôbre divergência existente entre o programa e o art. 13 do regimento, no tocante à hora da sessão solene, ficando esclarecido o equívoco. Por proposta do Dr. Mário Moura de Albuquerque é sugerida uma vista imediata ao Palácio da Justiça, sendo escolhidos pelo Dr. Costa Neto, os Drs. Mário Moura de Albuquerque, Vicente de Azevedo e Flávio Queiroz de Morais para acompanhar os Srs. congressistas. Pelo Sr. presidente foi comunicado foi comunicado aos presentes que as damas paulistas desejavam não só homenagear as Exmas. Espôsas dos Srs. congressistas, que os tenham acompanhado a esta Capital, como também proporcionar-lhes passeios, pelo que pedia seus endereços. Antes de encerrar a sessão, o Sr. presidente solicitou fôsse dispensada a leitura do expediente, dando assim por terminada a sessão preparatória. Para constar, vai esta ata devidamente assinada pelos Srs. presidente, secretário e por mim, que a redigí. Benedito C. Neto Edson Barreto J.A. César Salgado J.B. de Arruda Sampaio.