CONCEITO
CAO-MAPHURB é a sigla do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, órgão auxiliar responsável pela integração das atividades e distribuição dos processos e procedimentos aos Promotores de Justiça que atuam nestas áreas.
FUNÇÃO
1) Prestar auxílio material e técnico-jurídico para que os Promotores de Justiça tenham um desempenho melhor em suas atividades.
2) Apresentar propostas e sugestões para a melhoria do serviço, como a realização de convênios, cursos, palestras, eventos e até mesmo, elaboração de política institucional (instruções gerais que delimitam e orientam a forma como as ações da Instituição e de seus integrantes devem se desenvolver, no cumprimento da missão para o alcance da visão).
3) Realizar a distribuição de processos e procedimentos aos Procuradores e Promotores de Justiça, bem como das matérias de interesse público relativas à atuação de cada órgão.
ATUAÇÃO
As Promotorias de Justiça ligadas diretamente ao CAO-MAPHURB têm atuação nas áreas do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística.
MEIO AMBIENTE
O Ministério Público se empenha para que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, defendendo-o e preservando-o para as presentes e futuras gerações. Entre suas atribuições, estão: promover a revitalização ambiental por meio de acordos, ações judiciais e atividades de conscientização da população; fiscalizar e responsabilizar os culpados pelos prejuízos ao meio ambiente; além de exigir a reparação dos danos, a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
O Ministério Público atua na proteção do patrimônio histórico visando garantir à sociedade a preservação de sua história e de sua identidade. Dentro esta atuação, busca-se, por exemplo, proteger o Centro Histórico de Manaus, onde se concentra grande parte de seus prédios históricos, e a conservação dos imóveis tombados. Além disso, também há esforços sítios arqueológicos, localizados em todo o Amazonas.
URBANISMO
Ter um espaço urbano organizado é fundamental para a qualidade de vida nas cidades. Para garantir essa condição, o Ministério Público atua no combate às violações que prejudicam o direito à infraestrutura urbana, ao saneamento ambiental e ao transporte público. Além disso, o Ministério Público cobra ações de prevenção e controle de áreas de risco para evitar desabamentos, inundações e deslizamento de encostas no período de chuvas.
Equipe:
Carlos Sérgio Edwards de Freitas
Promotor de Justiça de Entrância Final
Coordenador do CAO-MAPH-URB
Rodrigo Augusto Melo de Carvalho
Agente Técnico - Jurídico
Marco Antonio C. do Nascimento
Agente de Serviço Administrativo
Telefone: (92) 3655-0751
E-mail: caomaphurb@mpam.mp.br
Denúncias: Basta enviar uma mensagem de texto para o WhatsApp (92) 3655-0745 (Ouvidoria)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - AGENDA 2030 DA ONU:
