MP-AM celebra acordo com Prefeitura de Manacapuru para assegurar pagamento de servidores
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Manacapuru, celebrou, em audiência judicial realizada no dia 10 de janeiro de 2017, um acordo com a Prefeitura Municipal de Manacapuru para o pagamento de vencimentos atrasados do funcionalismo público do município, conforme cronograma apresentado na audiência pelo executivo municipal. Os vencimentos atrasados serão pagos com a devida correção monetária. O acordo beneficia servidores concursados, comissionados e temporários, mas não inclui débitos trabalhistas de terceirizados.
“É muito importante para os servidores e para a economia do município que esses pagamentos sejam feitos, principalmente em um momento de crise como este”, declarou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, Vítor Fonseca, que subscreveu o acordo com a Promotora de Justiça Sarah Clarissa Leão, que responde pela 2ª PJ daquela Comarca.
Os primeiros pagamentos serão feitos no dia 31 de janeiro, aos servidores que atuam nos programas sociais do município. Neste grupo estão os servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que não recebem desde setembro de 2016. No dia 15 de fevereiro, serão pagos os servidores da Saúde, da Farmácia Popular e pensões alimentícias. No dia 31 de março, será pago o 13º salário dos agentes de endemias (malária e dengue), da Saúde, pensões alimentícias e servidores de nível médio do hospital municipal. No dia 28 de abril, serão pagos conselheiros tutelares, pessoal da área de Meio Ambiente, Controladoria, Educação, Pesca e Aquicultura, gabinete do Prefeito e folha complementar.
