Membros do MP-AM participam de Ato contra a Impunidade e a Corrupção
No início da tarde desta quinta-feira, 01 de dezembro, Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas se juntaram a magistrados e chefes de entidades representantes de classes no estado para um Ato simbólico contra a impunidade e a corrupção no país. O encontro foi realizado no Fórum Henoch Reis e teve tom de protesto.
O ato foi motivado pela votação e aprovação, na madrugada do último dia 30 de novembro, na Câmara Federal, do Projeto de lei 4850/16 que trata sobre as “Dez Medidas Contra a Corrupção”.
Para os Membros do Ministério Público e magistrados, o projeto sofreu alterações drásticas com a inclusão de destaques que impõem retrocesso no combate à corrupção no país. Para o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público do Amazonas (AAMP), Reinaldo Nery, a participação de Membros do MP-AM no ato foi massiva e positiva. "Com este ato buscamos chamar a atenção da sociedade, temos o dever de informar a população sobre o que está acontecendo porque o enfraquecimento do Ministério Público e do poder judiciário vai contra os anseios da população", disse o Promotor de Justiça.
O principal destaque, proposto pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), aprovou que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Foram 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções para este destaque. “É lamentável, se o objetivo era tentar fragilizar o Ministério Público e a magistratura, não vão conseguir, pois, continuaremos trabalhando da mesma maneira. O trabalho do MP é sério, assim como o da magistratura, ninguém investiga ou processa alguém de forma irresponsável, os corruptos processados se valeram de recursos públicos para enriquecer”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro.
De acordo com o Chefe do Ministério Público do Estado do Amazonas, ainda há confiança de que os Senadores possam reverter a aprovação do Projeto de Lei que passou na Câmara Federal. “Nós acreditamos que, para o fortalecimento do Congresso Nacional, que o Senado reveja isso, entenda que esse não é o caminho e o texto original do Projeto de Lei volte com uma ampla discussão oportunizando a todos para tratar do tema. Em último caso nós questionaremos no STF, pois ali há várias inconstitucionalidades. Um episódio como esse serve para que as instituições se unam cada vez mais e mostrem que a população não aceita mais corrupção”, concluiu o Procurador-Geral de Justiça.
