Aberta a Semana Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
As propostas de alteração na Lei nº 7.802/89, que regulamenta os agrotóxicos no Brasil, foram destaque na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizada hoje, 28 de novembro de 2016, no auditório da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas. Em seu discurso, a coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas, alertou sobre as propostas de alteração da Lei nº 7.802/89, em trâmite no Congresso Nacional, reiterando as frentes de atuação das entidades integrantes do fórum para impedir o que ela define como “verdadeiro retrocesso”.
As alterações na Lei nº 7.802/89 estão incluídas em dois projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional: O PL 3.200/15 e o PL 1687/15. Dentre as alterações propostas, a Promotora de Justiça destacou a tentativa de se restringir o debate em torno do uso de agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, com exclusão dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que, hoje, têm participação no processo.
Neste debate, segundo a Promotora, não pode prevalecer o interesse da indústria, em detrimento dos interesses de quem manuseia o agrotóxico, os agricultores, e o das pessoas que vão consumir os produtos. “O MP tem o dever institucional de defender o consumidor e o meio ambiente e nós não vamos permitir esse retrocesso. Somos a favor de uma legislação ainda mais rigorosa, como acontece em países mais desenvolvidos, onde muitos agrotóxicos já foram inclusive banidos, mas ainda são utilizados em nosso país”, alertou.
Outra alteração atinge a competência dos Estados para legislar sobre a produção, bem como fiscalizar o consumo e o comércio de agrotóxicos, vedando aos entes federativos, de forma expressa, estabelecer qualquer restrição ao alcance do registro federal. Contra tais alterações, o Fórum vai atuar junto ao congresso nacional, no sentido de conscientizar os membros das casas legislativas estaduais e federal, buscando mobilizar os deputados estaduais e federais, e senadores, a discutirem o assunto e evitarem a aprovação da mudança.
A Semana Nacional de Combate aos Agrotóxicos segue até o sábado, 3, em todo o país, com eventos em diversos locais da cidade. Além das palestras e debates, também estão incluídas a coleta de embalagens de agrotóxicos e orientação sobre alimentação saudável. Em Manaus a programação será encerrada com a feira de produtos orgânicos que é realizada pela APOAM (Associação dos Produtores Orgânicos do Amazonas), no galpão do Ministério da Agricultura, localizado na rua Maceió, número 460, no bairro Adrianópolis. No local também haverá exposição de artesanato e espaço lúdico para crianças das 7h ao meio dia.
