MP-AM garante construção de Complexo Socioambiental, Cultural e Desportivo em Tefé
A Promotoria de Justiça de Tefé garantiu, por meio de conciliação firmada com a Eletrobras Amazonas Distribuição de Energia, a construção de um complexo socioambiental, cultural e desportivo no município, que fica localizado a 524 quilômetros em linha reta de Manaus. O acordo foi firmado no último dia 23 de setembro de 2016, após o bloqueio judicial de R$ 17,95 milhões da concessionária para pagamento de multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na reunião de conciliação, a multa foi revertida na obrigação legal de projetar, construir e manter, por prazo determinado, um complexo socioambiental, cultural e desportivo destinado à população tefeense.
A área destinada à construção da obra foi doada pela empresa Amazon Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda também por meio da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no processo no 877-34.2015.8.04.7500. O acordo para doação do terreno foi firmado em reunião de conciliação realizada no dia 22 de setembro de 2016, na sala de reuniões do Fórum, na presença do Juiz Alan Fernandes Minori, do Promotor de Justiça Roberto Nogueira, e dos requeridos Alexandre Magno Rodrigues Alves, Luciane Coca Rodrigues Alves, Luciano Sávio Rodrigues Alves, da Amazon Empreendimentos Imobiliários.
No dia seguinte, 23, foi realizada a audiência com a Eletrobras Amazonas Distribuição de Energia, na presença do presidente da empresa, Antônio Paiva, que apresentou as ações desenvolvidas pela empresa, para dar cumprimento ao TAC firmado em 15 de dezembro de 2009, em decorrência da Ação Civil Pública 512/2007. No TAC a empresa assumiu o compromisso de regularizar o fornecimento de eletricidade em Tefé, bem como ampliar em 35% a capacidade do parque energético no município.
O valor da multa foi estabelecido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em decorrência da correção, pela taxa Selic, do montante de duas multas diárias estabelecidas no TAC, ambas no valor de R$ 2 mil. A primeira multa, para o caso de descumprimento da obrigação de normalizar o fornecimento de energia, desde 22 de dezembro de 2009, e a segunda, para o caso de não ampliação do parque energético da cidade, o que só ocorreu após a ação ministerial.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Nogueira, o complexo constitui uma compensação de fato à sociedade de Tefé, pelos danos e prejuízos sofridos registrados, uma vez que as multas aplicadas, muitas vezes milionárias, nem sempre atendem diretamente à população. O presidente da Eletrobras Amazonas, Antônio Paiva, afirmou que após os procedimentos de localização e regulamentação da área já escolhida, serão iniciadas as obras. O complexo socioambiental, cultural e desportivo inclui quadra de esportes, playground, academia ao ar livre, biblioteca e outros equipamentos.
Energia
Na reunião, o presidente Antônio Paiva falou sobre os investimentos realizados pela Eletrobras Amazonas Energia, desde a instauração da Ação Civil Pública no 712/2007, destacando o recebimento de novos grupos geradores e reativação dos motores parados, o que ampliou a capacidade de geração de energia da empresa. Como principal medida apresentada, o presidente destacou a desativação e transferência para local afastado do centro urbano, da atual usina termelétrica no centro da cidade, o que deve ocorrer até agosto de 2017. No mesmo período, deverá ser instalada outra usina termelétrica no distrito do Caiambé.
Sobre os blecautes ocorridos no mês de agosto, Antônio Paiva disse que decorreram do desabastecimento de combustível, acarretado pela greve dos funcionários da BR distribuidora após acordo de compra de combustível com pagamento antecipado, além do fracasso no certame licitatório que contrataria nova empresa distribuidora de combustíveis.
