MP-AM quer flexibilizar matrículas de alunos prejudicados por incêndio em Educandos
O Ministério Público do Estado do Amazonas formalizou, no último dia 11 de janeiro de 2019, pedido às secretarias de educação do Estado e do Município para que seja flexibilizada a matrícula dos alunos, cujas famílias foram atingidas pelo incêndio ocorrido no dia 17 de dezembro de 2018, no bairro Educandos, zona Sul de Manaus. O pedido, feito por meio do Grupo de Trabalho criado para monitorar a repercussão do sinistro, visa garantir o direito à educação das vítimas que foram obrigadas a deixar suas casas e, em razão disso, encontram-se residindo longe das escolas onde estavam matriculados.
“Assim que concluirmos o levantamento de informações, o Grupo de Trabalho será reunido para a elaboração do relatório final e fazer eventuais encaminhamentos às Promotorias específicas, dentro de suas áreas de atuação. Estamos monitorando as medidas adotadas pelo Poder Público em favor das vítimas do incêndio e, de nossa parte, vamos permanecer atentos ao resguardo dos direitos e interesses de todos os que foram atingidos pelo trágico evento”, declarou o Promotor de Justiça Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos.
O Grupo de Trabalho foi constituído após visita ao local liderada pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e inclui representantes das áreas de Urbanismo, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Saúde, Patrimônio Público, Cidadania e do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral. Assim que foi criado, o grupo de trabalho instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas.
No dia 22 de dezembro de 2018, o grupo se reuniu com autoridades do município de Manaus, a fim de verificar as medidas adotadas, em especial, o cadastramento das famílias atingidas para verificação de quem se enquadrava para receber o aluguel social. Até sexta-feira, 11 de janeiro de 2019, haviam sido cadastradas 767 famílias, das quais, 546 foram convocadas para receber uma ordem bancária e fazer o cadastro do cartão que habilita ao recebimento do benefício. As famílias que não foram contempladas na primeira convocação estão sendo chamadas para corrigir eventual problema no cadastro, alguma informação faltando ou emissão de documento.
Além do aluguel social, através do fundo solidário, está sendo feito um levantamento para aquisição e distribuição de um kit básico, composto por fogão, botija de gás, ventilador, colchão e cama, para que as pessoas não utilizem o valor do aluguel social nessas despesas.
O Grupo de Trabalho é presidido pela Procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma e inclui os promotores de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, Paulo Stélio Guimarães, Antônio José Mancilha, Wandete de Oliveira Netto, Renata Cintrão Simões de Oliveira, Rodrigo Miranda Leão Júnior e Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos.
O grupo tem como objetivo apurar eventual repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil, decorrentes do incêndio ocorrido no bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro de 2018, bem como acompanhar as providências adotadas pelo governo do Município de Manaus e do Amazonas.
