Simpósio contra tortura promovido pelo IML reuniu órgãos da segurança pública no MP-AM
O I Simpósio Amazonense de Atividade Pericial e Combate à Prática de Tortura, realizado no dia 12 de dezembro de 2018 pelo Instituto Médico Legal (IML) com o apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), apontou novos caminhos para a prática dos procedimentos de perícia forense no Amazonas. O evento reuniu representantes dos órgãos da segurança pública do Estado e mostrou que o Protocolo de Istambul, que reúne diretrizes internacionais para documentação de tortura e de suas consequências, foi recepcionado com entusiasmo pelos profissionais da área no Amazonas. O Simpósio foi realizado no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM.
"Eu costumo dizer que estamos dando um salto quântico, é como se saltássemos dos anos de 1940, quando o código penal foi editado, para os dias de hoje. Sem dúvida nenhuma estamos entrando em um novo momento, a realização desse evento é prova disso, um evento organizado pelos próprios peritos, que teve total adesão dos órgãos da segurança pública", comemorou o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap).
O Promotor explicou que o Protocolo de Istambul muda radicalmente a condução de exames periciais, que, os casos de crimes de tortura, representam cerca de 80% do trabalho de produção de prova. O Protocolo fornece normas modernas de como fazer um exame do indivíduo ou da suposta vítima de tortura. A nova regulação estabelece quesitos a serem respondidos nos exames periciais de maneira moderna e elucidativa, oferecendo um guia de como o perito deve se comportar durante o exame.
"Esse evento de hoje é pra discutirmos a aplicação e internalização desse protocolo aqui no estado do Amazonas e gostaria de ressaltar que o Amazonas foi o primeiro estado a aderir ao Protocolo de Istambul", explicou o Promotor João Gaspar.
O Diretor do IML, médico perito legista Lin Hung Cha, também destacou o pioneirismo da polícia científica no Amazonas e afirmou que o Simpósio é "um marco na história da perícia no Brasil, por ser o Amazonas o primeiro a adotar esse protocolo com relação de investigação ao crime de tortura".
A adoção do Protocolo de Istambul no Amazonas aconteceu em decorrência de tratativas entre o MP-AM e a diretoria do IML, por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica, que culminaram na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/208-61PROCEAP, em julho de 2018.
Além do Promotor de Justiça João Gaspar e do diretor do IML, Lin Hung Cha, compuseram a mesa de abertura do evento o Promotor de Justiça Vicente Augusto Borges Oliveira, do Gabinete de Assuntos Jurídicos, representando a Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Albuquerque; o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Amadeu Soares; o Delegado Geral de Polícia Civil, Frederico Mendes e o Diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Érico Marlon de Moraes Flores.
Laudos digitais
O simpósio foi composto por seis palestras e encerrado com um debate. Além do Protocolo de Istambul, foram abordados os temas da tortura psíquica, tortura e direitos humanos, atuação da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública contra tortura e aspectos médico-legais dos crimes de tortura. A perita Sanmya Tiradentes ministrou palestra sobre o aplicativo que confecciona laudos digitais, que eliminou a etapa de digitação do processo de emissão dos laudos.
"Nossa perita, a Dra. Sanmya, desenvolveu, através de recursos próprios, um novo sistema digital de laudo que veio facilitar, ajudar os peritos com os laudos. Terminando o exame, automaticamente já sai com a assinatura digital e a disposição do repositor. Hoje, praticamente, os DIPs recebem os laudos em tempo real", comemorou o diretor do IML.
