PGJ faz balanço de gestão em reunião com Membros e servidores do MP-AM
Na manhã desta quinta-feira, 11 de outubro, o Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro se reuniu com Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para fazer um balanço da gestão do órgão ministerial nos últimos dois biênios. Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, ele transmite o cargo à atual Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Com o auditório Gebes Medeiros lotado, o tom do encontro foi de prestação de contas, mas também de agradecimento e despedida. “Nunca estive Procurador-Geral com a finalidade de me vangloriar, o objetivo sempre foi o de contribuir. Peço desculpas por eventualmente não ter atendido a algum pleito de vocês”, afirmou o PGJ.
O Procurador-Geral de Justiça pontuou alguns avanços conquistados pelo Ministério Público nos últimos 4 anos, mas antes resumiu o sentimento sobre ter chefiado a Instituição nesse período. “Foi um momento da minha vida extremamente prazeroso, muito difícil, mas pude evoluir muito e amadurecer bastante na minha vida pessoal e o meu lado profissional, e isso não seria possível se não tivesse a parceria de todos vocês”, declarou Fábio Monteiro.
Algumas Realizações nos Biênios 2014/2016 e 2016/2018:
- Movimentação na carreira de Membros
A movimentação na carreira dos Membros foi impulsionada nos últimos 4 anos. A simplificação na condução e instrução dos processos no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) gerou mais celeridade administrativa e o resultado foi rápido. Desde 2015 houve 23 Promoções de Entrância Final, 23 Remoções de Entrância Final e 50 Remoções de Entrância Inicial, além de 2 Promoções para Procurador de Justiça. Em 2018 ainda há 15 processos em andamento, entre Remoções nas Entrâncias Inicial e Final, além de Promoção para Procurador de Justiça.
- Instalação de novas Promotorias de Justiça
Nos dois últimos biênios (2014/2016 e 2016/2018), foram instaladas 17 novas Promotorias de Justiça na capital, atendendo ao critério de necessidade por demanda de área. Foram 7 Promotorias instaladas na área criminal e mais 4 promotorias com atuação junto às varas especializadas em crimes de uso e tráfico de entorpecente (VECUTE), além de mais 2 promotorias com atuação junto à Vara de Execuções Penais (VEP), 2 promotorias com atuação junto aos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e mais 1 promotoria especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Política remuneratória e de benefícios para Membros e servidores
A política remuneratória e de benefícios para Membros e servidores foi um dos pontos trabalhados intensamente e dada a devida prioridade na gestão, como fica demonstrado nos dados abaixo:
Auxílio-saúde: Maio/ 2015- Implementação para membros e servidores.
Reajuste do Auxílio-alimentação: Agosto/2017.
Reajuste anual - Data base dos servidores: 2015 - 8,00% Lei 4.160 de 12/02/2015 . 2016 - 5,00%_ Lei 4.409 de 28/12/2016. 2017 - 7,50% Lei 4.536 de 28/12/2017. Todos retroativos a 1º de janeiro (data base dos servidores).
Aumento de subsídio dos membros: Lei 4.162 de 12/02/2015.
Além disso, foram reconhecidos e iniciado o pagamento de verbas indenizatórias devidas a membros e servidores.
- Combate à corrupção/Investimentos Gaeco
Houve investimento massivo em estrutura e equipamentos para o combate à corrupção, como a aquisição de softwares específicos, montagem do laboratório de combate à lavagem de dinheiro, aquisição de equipamento para interceptação telefônica, treinamento de servidores e atuação de Promotores e Procuradores exclusivamente no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que também teve a estrutura física ampliada, ocupando hoje um andar inteiro do prédio anexo ao da Procuradoria-Geral de Justiça. No período de outubro de 2014 a outubro de 2018 foram deflagradas 13 operações para combater a corrupção na administração pública. O Gaeco do MP-AM é considerado hoje uma das referências nacionais no enfrentamento ao crime organizado, inclusive recebendo visitas de membros de outros Ministérios Públicos do país com o intuito de trocar experiências e formar parcerias.
- Concurso público para Promotor Substituto/Nomeação de Promotores Substitutos
O concurso público para Promotor de Justiça Substituto foi realizado em 2016, desde então, já foram nomeados 16 novos Promotores. A previsão é nomear mais Promotores de Justiça ainda em 2018.
- A provação da lei para nomeação de 72 Assessores jurídicos para Comarcas do Interior
Depois da elaboração do Projeto de Lei n 86/2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a Lei que criou 72 cargos comissionados para assessoramento jurídico nas Comarcas do interior, dando suporte em material humano às promotorias. A maioria dos novos assessores está em atividade desde julho de 2018.
- Projeto Sedes Próprias
O plano para construção e reforma das Promotorias de Justiça do interior – Projeto Sedes Próprias- teve início no primeiro semestre de 2017. A Promotoria de Justiça de Alvarães foi inaugurada em fevereiro deste ano. A Promotoria de Justiça de Boca do Acre foi inaugurada em maio de 2018. O projeto para estruturação das promotorias de justiça nas comarcas do interior segue avançando com obras em processo de licitação para as sedes do MP-AM em Parintins e Coari.
- Transparência
O ano de 2017 marcou o salto do MP-AM para o conceito de excelência no quesito transparência. A marca foi registrada no ranking de avaliação da transparência promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-AM que, no primeiro trimestre de 2017, figurava entre as unidades do Ministério Público brasileiro com nível ótimo de transparência, já no segundo trimestre, saltou para o grupo das unidades que atendem a partir de 95% dos mais de 250 itens utilizados no monitoramento eletrônico conhecido como ‘transparentômetro´. Em 2018 o MP-AM se mantém dentro do conceito “Excelente” em transparência.
- Internet para o interior
A Procuradoria-Geral de Justiça iniciou o projeto para dotar as promotorias do interior com internet de qualidade. Antes, as Promotorias de Justiça, hoje cobertas pelo sistema em implantação, compartilhavam um link de internet com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e operavam com limitações. Até o momento, a implantação dos equipamentos que viabilizam internet mais veloz já atingiu 40 Promotorias de Justiça. Em Iranduba foi viabilizada internet através de fibra óptica, dentro de outra frente de ação.
- Programa Recomeçar
O Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial – RECOMEÇAR foi criado em 2016, em parceria com o Governo do Estado do Amazonas, para oferecer subsídio ao trabalho dos Procuradores e Promotores de Justiça.
Com um olhar humanizado, o Programa atua no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, bem como no atendimento de demandas das Procuradorias e Promotorias no desenvolvimento das ações ministeriais que visem assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Desde a sua criação, o RECOMEÇAR já atuou em 143 casos oriundos de diversas Promotorias de Justiça. Os casos envolvem temas como: alienação parental, disputa de guarda, abandono de incapaz, abandono e negligência de idosos e pessoa com deficiência, interdição civil, entre outras demandas.
-Renovação parcial da Frota de carros do MP-AM
Em 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça renovou parte da frota de veículos que atende ao órgão ministerial, sendo adquiridos 5 carros destinados ao transporte de autoridades e outros 5 veículos para realização de serviços administrativos da Procuradoria-Geral.
- Renovação do Parque Computacional
Desde 2015 foram feitas aquisições de equipamentos de informática (mais de 300 computadores) para a renovação do parque computacional da Instituição e prover as novas unidades de serviço criadas, como as Promotorias de Justiça instaladas na capital e estruturação das Promotorias de Justiça no interior do Estado. Também foi feita a atualização do Data Center com a aquisição de novos servidores e firewall.
- Inauguração de sedes descentralizadas
Inauguração da unidade descentralizada do MP, na rua Belo Horizonte, com estrutura digna onde hoje funcionam as promotorias de justiça que eram lotadas no Fórum Henoch Reis. Abertura da unidade descentralizada do MP, no Shopping Cidade Leste, com 200 m², local que abriga promotorias e um Centro de Atendimento à População (CAP). Em breve haverá inauguração de um novo prédio, localizado na avenida Humberto Calderaro, próximo ao Fórum Henoch Reis, para abrigar novas promotorias de justiça instaladas na capital. O imóvel é dotado de toda a estrutura necessária para atuação de promotores e servidores, atendendo à população com qualidade.
- Implantação do Planejamento Estratégico
Marca o início de uma nova fase no MP-AM, com o uso da tecnologia de gestão para o planejamento estratégico de suas ações internas e junto à sociedade para os próximos 10 anos.
- Nomeação de servidores
No período foram nomeados servidores para atuar em diversas áreas, como 29 Agentes de Apoio Administrativo, 36 Agentes Técnicos Jurídicos, além de Agentes de Apoio e Agentes Técnicos em funções específicas, totalizando 72 servidores.
- Criação do Nupia
Em agosto de 2018 foi criado o Nupia- Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas. O Nupia vai atuar na implementação e adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais no âmbito do MP-AM.
