MP-AM realiza IV Seminário de Combate à Violência contra a Mulher no Amazonas

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) realizou na manhã desta sexta-feira, 31 de agosto, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, o IV Seminário de Combate à Violência contra a Mulher no Amazonas – 12 anos da Lei Maria da Penha.


A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Leda Mara Albuquerque Nascimento presidiu a solenidade de abertura do evento. Também compuseram a mesa de autoridades o Promotor de Justiça Davi Câmara, titular da 73ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liana Belém Pereira Mendonça de Souza, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no AM, Luciana da Eira Nasser, Juíza do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Promotora de Justiça Anabel Mendonça de Souza, Coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica na Região Norte.

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Cerca de 250 pessoas participaram da programação. A primeira palestrante foi a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID). Ela falou sobre o tema “Mulheres, Lutas e Conquistas: a Evolução dos Direitos das Mulheres nas Constituições Brasileiras”. De acordo com Cláudia Garcia, o Brasil ainda apresenta um alto índice de violência, é o 5º país em crimes de feminicídio, mas já houve avanços. “A visibilidade que temos hoje acerca da violência contra a mulher é louvável. Hoje, em todos os espaços, ouvimos falar sobre a violência contra a mulher, quase 100% da população do Brasil já ouviu falar na Lei Maria da Penha. Outro marco importante que temos é a retirada dos crimes de violência contra a mulher do juizado especial, pois até 2006, todos os agressores que praticavam estes crimes contra a mulher eram responsabilizados nesse tribunal, ou seja, havia uma banalização da violência, com a mulher sendo agredida e a pena ao agressor sendo uma cesta básica ou prestando serviços à comunidade. Então, hoje, o crime de violência contra a mulher não é de menor potencial ofensivo, vindo a ser um crime punido pelo código penal, com a necessidade que os atores responsáveis pela eficácia da lei criem mecanismos para sua efetivação”, afirmou.

 

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Para fechar a programação, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Mariana Seifert Bazzo, Ex-Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero e Integrante do Grupo Interinstitucional de Estudos de Gênero do Ministério Público e Poder Judiciário no Paraná, abordou o tema “Tratamento Discriminatório do Direito Penal à violência de Gênero”.


Mariana Bazzo parabenizou a iniciativa em se realizar esse tipo de seminário, pois motiva a sociedade a discutir sobre os vários aspectos desse tipo de violência, não apenas o jurídico. “O Ministério Público do Estado do Amazonas está de parabéns quando realiza esse evento, que não vai tratar só do código penal, do processo penal, mas vai falar de diversos outros assuntos, de outras disciplinas, contextos históricos e sociológicos relacionados a violência familiar e toda violência contra a mulher, pois é a partir desse tipo de evento que existe uma interdisciplinaridade, há um melhor entendimento, a partir de uma nova explicação, que explica o motivo da Lei Maria da Penha e outras leis protetivas à mulher”, destacou.

 

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Durante a programação, foi apresentado um vídeo em homanegem ao Promotor de Justiça Raimundo do Nascimento Oliveira, que está se aposentando. Ele atuou por vários anos como titular da 82a Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O homenageado também recebeu uma placa do Ministério Público do Estado do Amazonas pelos relevantes serviços prestados ao longo da carreira.

 

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A Subprocuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque frisou que o Ministério Público dá uma demonstração do envolvimento da instituição nessa luta social contra a violência doméstica. “Eu penso que é um momento emblemático pois estamos fazendo com a sociedade uma troca de experiência, informações e ideias práticas que podemos conciliar para fortalecermos mais do que nunca esse movimento, em uma conjuntura difícil que o país está vivendo. É uma realidade que nos assusta, mas ao mesmo tempo, nos motiva para que nossas ações sejam relacionadas a essa frente, demonstramos que estamos sincronizados com a sociedade e fortalecidos para a resolução dessa causa que tanto machuca a sociedade”, declarou.

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O Promotor de Justiça Davi Câmara, uma das referências com atuação no combate à violência contra a mulher no Amazonas, diz que o seminário tem uma importância fundamental, pois permite uma interação maior com a sociedade acerca do tema. “A mudança de comportamento do homem, machista e agressivo, temos que mudar a sua base, por meio da educação, adquirindo conhecimentos acerca do tema e vendo mecanismos de combate. Então, como o seminário é aberto a toda sociedade, é de fundamental importância essa realização. Foi um sucesso, as pessoas se emocionaram com as palestras e questionamentos da plateia, que esse evento tenha continuidade”, comemorou.

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