MP-AM colabora para convênio entre TJAM e Seap
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participou da elaboração de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça Estado do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para informatizar a comunicação de atos processuais de execução penal dos detentos do sistema prisional em Manaus. A informatização vai reduzir o tempo de resposta às comunicações necessárias para a tramitação dos processos, que hoje são feitas por meio de malote e inseridas manualmente no Sistema de Automação Judicial (e-SAJ).
"Nossa colaboração foi para dar sugestões sobre o fluxo de tramitação de processos, os quais dependem da vinda de documentos da Seap para a análise, bem como sugestões para otimizar o trabalho da Secretaria e do Setor Psicossocial da VEP no intuito de dar celeridade na tramitação dos processos", explicou a titular da 24.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à Vara de Execuções Penais (VEP), Christianne Corrêa, que participou do processo.
O convênio nº 001-2018-TJ foi assinado no dia 17 de janeiro pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e pelo secretário-executivo da Seap, tenente-coronel Sílvio Mouzinho. Estiveram presentes no ato a Promotora de Justiça Christiane Corrêa; o coordenador do programa Justiça sem Papel, juiz Roberto dos Santos Taketomi; o coordenador da Central de Mandados e Cartas Precatórias, juiz Ronnie Frank Stone; a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Margareth Hoagen; a juíza colaboradora da Vara de Execuções Penais (VEP), Nayara Antunes; o assessor jurídico da presidência do TJAM, Rodrigo Bastos e o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo.
Sugestões do MP-AM integram acordo
Pelo convênio, a Seap assumiu o compromisso de enviar, exclusivamente por meio eletrônico, certidões carcerárias, bem como todos os documentos e expedientes destinados aos autos processuais de primeira e segunda instâncias, não ultrapassando o prazo de 15 dias úteis para concretizar tais envios.
"Às vezes o processo vem para o MP desprovido de certidões, as quais são indispensáveis para a análise de benefícios ao reeducando. Nesse caso, o MP emite promoção para que as certidões sejam providenciadas e, com a reunião, busca-se que o processo venha concluso para o Ministério Público instruído com todos os documentos necessários à análise de mérito", explicou a Promotora.
Seis unidades prisionais administradas pela Seap serão alcançadas pelo convênio: os regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj); o Centro de Detenção Provisória Masculino I e II (CDPM I e II); o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP).
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAM)
