MP-AM oferece denúncia à Justiça e pede extinção do Instituto Novos Caminhos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, ajuizou nesta terça-feira, 17 de outubro, Ação Civil Pública (ACP), para extinguir a Entidade Civil Instituto Novos Caminhos.
O Inquérito Civil 002/2011, conduzido pela Promotora de Justiça Sheyla de Carvalho, titular da 46ª Promotoria de Justiça, teve início após o trabalho de cadastramento das associações e demais entidades de interesse social, instituídas ou não pelo Estado no Amazonas, em abril de 2016, e a deflagração da Operação “Maus Caminhos” pela Polícia Federal (PF) em 20/09/2016. Conforme investigação da PF e auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) foram apontados indícios de irregularidades na contratação das empresas Salvare, Total Saúde e Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea) pelo Instituto Novos Caminhos (INC).
Apurou-se que a atuação do INC, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, contratada para gerência e administração de serviços de saúde em três unidades de saúde pertencentes ao Estado – funcionava como artifício mais sofisticado para fraude e apropriação/desvio de recursos públicos, permitindo a contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa que se formou.
De acordo com a Promotora, a Ação Civil Pública “objetiva consolidar juridicamente – pela extinção da pessoa jurídica, diga-se, situação já vivenciada desde a prisão dos réus da operação acima citada. Eventual sobrevida à entidade serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros”.
Além da extinção do INC, a Ação Civil pede que os órgãos e agentes públicos ligados à área da saúde, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, sejam cientificados, para que se abstenham de todo e qualquer repasse de verbas ao Instituto Novos Caminhos.
