MP-AM oferece denúncia criminal contra acusados na Operação “Déjà vu”
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a 2a. Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu à Justiça denúncia criminal contra os acusados de integrar uma organização criminosa que atuava no desvio de verba pública. Os envolvidos foram identificados durante a Operação “Déjà vu”, deflagrada no último dia 10 de agosto, quando vinte agentes e delegados da polícia civil cumpriram 4 mandados de busca e apreensão em diferentes pontos da capital. O objetivo foi reunir documentos contábeis de firmas envolvidas em um esquema que desviou R$ 850 mil reais dos cofres públicos.
O dinheiro foi liberado, por meio de convênio, pela Sejel (Secretaria estadual da Juventude, Desporto e Lazer), em 2009, para a Associação de Saúde São Sebastião, via emenda parlamentar. A organização não governamental deveria desenvolver projetos sociais esportivos com crianças e adolescentes na zona leste de Manaus, mas as investigações do MP-AM apontaram que toda a verba foi desviada por integrantes da ong para outras firmas ligadas a familiares do ex-deputado estadual ,Wilson Lisboa, que obteve a emenda parlamentar e direcionou os recursos. A denúncia foi entregue ao judiciário pelos Promotores antes do prazo estipulado de 30 dias.
De acordo com informações identificadas na quebra de sigilo bancário e rastreamento pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à lavagem de dinheiro, ficou constatado que os recursos, provenientes do convênio com a Sejel, foram usados para pagamentos variados e aversos à finalidade do mesmo. O Laboratório apontou que foram realizados inúmeros saques das contas da Associação direcionados para contas pessoais dos acusados. Parte do dinheiro captado pela associação foi desviada para pagamento de consultas clínicas, atendimentos dentário e psicológico, além de exames laboratoriais realizados na Clínica e Hospital São Sebastião, que tinha como sócios Terezinha de Jesus Melo Lisboa e Asdrúbal de Melo Lisboa, esposa e filho do ex-deputado à época. Segundo os Promotores, a clínica servia como uma “lavanderia” para o dinheiro desviado.
Em trecho do documento, o MP-AM diz que “verifica-se a existência de fortes indícios de uma ação organizada e de complexa engenhosidade, iniciada com a emenda parlamentar proposta pelo então Deputado estadual Wilson Ferreira Lisboa, direcionando recursos públicos via Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer para pessoas jurídicas que tinham membros de sua família na gestão e execução da atividade-fim com o objetivo de desviar esses recursos por meio de operações financeiras capazes de ocultar e dissimular a origem e o destino das transações bancárias”.
O Ministério Público denunciou o ex-deputado estadual Wilson Lisboa, seu irmão, Sebastião Ferreira de Souza, a ex-esposa, Terezinha de Jesus Melo Lisboa, e o filho dele, Asdrúbal de Melo Lisboa, pelos crimes de uso de documento falso, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-secretário da Sejel, Júlio César Soares da Silva, foi denunciado pelo crime de prevaricação, mas foi reconhecida a prescrição do crime.
