MP-AM emite Recomendações para agilizar cirurgias às crianças cardiopatas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) , por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), emitiu 2 Recomendações, uma para o Governador do Amazonas, Davi Almeida, e outra para o Secretário Estadual de Saúde Vander Alves. Os documentos são resultado do Inquérito Civil n.° 4418.2017, instaurado para apurar denúncia de oferta insuficiente de cirurgias cardiopediátricas na rede estadual de saúde.
A demanda reprimida de pacientes infantis cardiopatas totaliza hoje 142 crianças que aguardam por cirurgia cardíaca, 16 pacientes ‘externos’ ( recém-nascidos internados em outros hospitais) que aguardam por transferência para o Hospital Universitário Francisca Mendes para passar por cirurgia, 146 pacientes aguardam pelos procedimentos de angiotomografia e cateterismo. Além disso, há 21 pacientes na fila para cirurgia cardíaca por prioridade (ambulatório) e outros 15 internados na cardiopediatria do hospital Universitário.
O MP-AM aponta na Recomendação direcionada ao Secretário estadual de Saúde deficiências no serviço, dos 11 leitos de UTI pediátrica do Hospital Francisca Mendes, o único que realiza as cirurgias na rede pública, somente 8 se encontram em pleno funcionamento. Outro ponto é o de que o Governo do Estado libera recursos para a realização de apenas 12 procedimentos cirúrgicos cardiovasculares por mês para crianças e adultos. Também faltam equipamentos e técnicos de enfermagem para ampliar a capacidade de atendimento.
Entre os pontos da Recomendação, o Ministério Público pede a ampliação do serviço cirúrgico de pacientes cardiopatas do Hospital Universitário Francisca Mendes, com o aumento da cota mensal de procedimentos, a fim de que a demanda reprimida seja atendida no
menor tempo possível; equipe as três salas de UTI que se encontram inoperantes no Hospital, atentando que os pacientes recém-nascidos e pediátricos necessitam de máquinas específicas; e solicita ao Governador do Estado Davi Almeida, a nomeação de 4 técnicos de enfermagem(servidores efetivos) para o Hospital Universitário Francisca Mendes, a fim de evitar a terceirização da atividade fim.
A Promotora de Justiça Silvana Nobre, que assina as Recomendações, também solicita a integração da fila de espera dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais do Hospital Francisca Mendes no Sistema de Regulação, tornando-a transparente e passível de controle social.
Ante a urgência de providências que o caso demanda, o MP-AM requereu ainda, que sejam encaminhadas informações por escrito e fundamentadas ,até o próximo dia 31 de julho, relativas às providências adotadas para dar cumprimento às duas Recomendações, ressalvando-se que o não atendimento ensejará medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
