Aviso de Notificação

N.º 002. 2017.79.1.1. 1170477.2016.7839. - Manaus, 20 de abril de 2017.
79ª PRODEPPP - NOTIFICA os interessados a tomar ciência do teor do DESPACHO Nº 040.2017.79.1.1.1165744.2016.7839. por meio do qual INDEFERE a Notícia de Fato nº 1583/2016 e encaminhada a esta Promotoria de Justiça para apurar eventual ilegalidade quanto ao uso de bens estatais de interesse e destinação culturais à Associação Amigos da Cultura (AAC). O prazo recursal é de 10 (dez) dias úteis (Res. 006/2015 – CSMP, art. 20, caput), a contar da afixação desta intimação, após o qual dar-se-á procedência ao arquivamento do procedimento supramencionado.