Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses



O Ministério Público do Estado do Amazonas encontra-se em fase de regulamentação do procedimento de classificação de informações, que deverá observar o disposto no Capítulo IV da Lei de Acesso à Informação quanto às restrições de acesso à informação, em especial  quanto aos graus e prazos de sigilo.