Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

 

Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

 

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), dispõe que todo cidadão tem o direito e poderá apresentar pedido de acesso a informações e prevê a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A Ouvidoria - Geral do Ministério Público (OGMP) é órgão independente, integrante do Ministério Público e representa um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade, que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pela Instituição. É chefiada por membro do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ, eleito para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. Disponibiliza um canal de comunicação para o interior do Estado, de fácil acesso ao público local que encontra, em todas as Agências dos Correios, o formulário de Carta Resposta para registrar as suas reivindicações. Na capital, o formulário está disponível na recepção do prédio sede e nas unidades descentralizadas, onde funcionam as Promotorias de Justiça.

Vale destacar que com a finalidade de facilitar o acesso à informação, não somente por membros e servidores da Instituição, mas também pela sociedade, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC, desenvolveu o Novo Portal Institucional.

Hoje, o Portal do Ministério Público do Estado do Amazonas, mais organizado e moderno foi reformulado para adequação da identidade visual do MP-AM. O novo layout do Portal, proporciona melhor acesso e navegabilidade aos usuários, por meio de menus, notícias e imagens, deixando o site mais atrativo para os visitantes.

Além disso, o Portal do MP-AM foi adaptado para os dispositivos móveis. Nesta nova versão, é utilizada uma tecnologia denominada “Design Responsivo”, em que o conteúdo adapta-se, automaticamente, a qualquer tamanho de tela, melhorando a usabilidade e ampliando as formas de interação entre a Instituição e a sociedade. A adoção do novo padrão de design permitirá que a sociedade encontre, com maior facilidade, os serviços disponíveis, tais como Denúncia Online, Ouvidoria, Transparência, Acesso à Informação entre outros.