Resoluções do CNMP

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Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Resolução 118: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 01/12/2014 Publicação: 27/01/2015, DOU, Seção 1, pág. 48/49

Resolução 117: Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público Aprovação: 07/10/2014 Publicação: 16/10/2014, DOU, Seção 1, pág. 45

Resolução 116: Estabele regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Aprovação: 06/10/2014 Publicação: 21/10/2014, DOU, Seção 1, págs. 78/79

Resolução 115: Altera o inciso VII do art. 7º da Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012. Aprovação: 15/09/2014 Publicação: 1/10/2014, DOU, Seção 1, pág. 104

Resolução 114: Altera o art. 1º da Resolução nº 48, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências. Aprovação: 29/07/2014 Publicação: 29/08/2014, DOU, Seção 1, pág.103

Resolução 113: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 20/2007. Aprovação: 04/08/2014 Publicação: 22/08/2014, DOU, Seção 1, pág. 141

Resolução 112: Altera a Resolução nº 26, de 17 de setembro de 2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências. Aprovação: 04/08/2014 Publicação: 22/08/2014, DOU, Seção 1, pág.141

Resolução 111: Altera o art. 3º, § 5º , da Resolução CNMP nº 13, de 02, de outubro de 2006, ampliando o prazo do Ministério Público para realização de diligências, conforme necessário. Aprovação: 04/08/2014 Publicação: 19/08/2014, DOU, Seção 1, pág.63

Resolução 110: Dispõe sobre a divulgação obrigatória das listas com os processos distribuídos a cada membro do Ministério Público ou órgão da Instituição. Aprovação: 09/06/2014 Publicação: 03/07/2014, DOU, Seção 1, pág.108

Resolução 109: Revoga a Resolução CNMP nº 60, de 27 de julho de 2010, que "Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências". Aprovação: 09/06/2014 Publicação: 03/07/2014, DOU, Seção 1, pág.108

Resolução 108: Revoga a Resolução CNMP nº 55, de 28 de abril de 2010, que "Estabelece regras sobre a eleição para a formação de Lista Tríplice no Ministério Público brasileiro". Aprovação : 19/05/2014 Publicação : 02/06/2014, DOU, Seção 1, pág. 99

Resolução 107: Suprime o inciso V, do § 2º, do artigo 7º, da Resolução n º 23, de 17 de setembro de 2007, a fim de se adequar à legislação vigente (artigo 7º, incisos XIII e XV, da lei 8.906/94). Aprovação: 05/05/2014 Publicação: 02/06/2014, DOU, Seção 1, pág.99

Resolução 106: Altera a Resolução nº 91, de 29/01/2013, para autorizar a utilização do domínio "mp.br" para projetos de interesse do Ministério Público Brasileiro e dá outras providências.

Resolução 105: Assunto: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Aprovação: 10/03/2014

Resolução 104: Assunto: Altera a Resolução CNMP nº 95, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências”. Aprovação: 02/12/2013 Publicação: 19/12/2013

Resolução 103: Assunto: Revoga o §1º do art. 77 da Resolução nº 92/2013 e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º. Altera o caput e o § 3º do art. 89 da mesma Resolução. Aprovação: 02/12/2013 Publicação: 13/12/2013, DOU, Seção 1, página 224 a 225

Resolução 102: Assunto: Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação. Aprovação: 23/09/2013 Publicação: 11/10/2013, DOU, Seção 1, página 88 a 90

Resolução 101: Assunto: Altera a Resolução nº 76, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Aprovação: 07/08/2013 Publicação: 24/09/2013, DOU, Seção 1, página 68

Resolução 100: Assunto: Altera a Resolução nº 89/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. Aprovação: 07/08/2013...

Resolução 99: Assunto: Incorpora a Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, dá nova redação aos artigos 20, 21 e 22 da Resolução CNMP no 81, de 31 de janeiro de 2012 e estabelece como objetivo do Conselho Nacional do Ministério Público a constituição da Estratégia Nacional de Acessibilidade.

Resolução 98: Assunto: Altera o artigo 6º da Resolução no 20/2007 Aprovação: 21/5/13 Publicação: 9/7/2013, DOU, Seção 1, páginas 90 e 91

Resolução 97: Assunto: Altera a Resolução no 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.

Resolução 96: Assunto: Altera a Resolução no 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...

Resolução 95: Assunto: Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 104/2013) Aprovação: 22/5/13 Publicação: 18/6/2013, DOU, Seção 1, página 78

Resolução 94: Assunto: Dispõe sobre a criação do Prêmio CNMP Aprovação: 22/5/13 Publicação: 18/6/2013, DOU, Seção 1, página 78

Resolução 93: Assunto: Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Aprovação: 14/03/2013 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 24/04/2013, pág.s 100/101

Resolução 92: Assunto : Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 103/2013 e pelas Emendas Regimentais nºs 01/2013, 02/2014 e 03/2014) Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de...

Resolução 91: Assunto: Dispõe sobre a utilização do domínio "mp.br"pelo Ministério Público e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 106/2014) Aprovação: 29/01/2013 Publicação: DOU, Seção 1, de 28/02/2013, págs. 174 e 175

Resolução 90: Assunto: Dá nova redação ao §2º, do art. 5º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008. Aprovação: 24/10/2012 Publicação: Disponibilizada no DOU, Seção 1, de 27/11/2012, pág. 85

Resolução 89: Assunto: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções nºs 100/2013 e 115/2014) Aprovação: 28/08/2012...

Resolução 88: Assunto: Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte de membros do Ministério Público Aprovação: 28/08/2012 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 25/9/2012, pág. 81

Resolução 87: Assunto: Altera o art 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 27/06/2012 Publicação: Publicada no...

Resolução 86: Assunto: Dispõe sobre o Portal da Transparência do Ministério Público Aprovação: 21/03/2012 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 07/05/2012, pág. 77

Resolução 85: Assunto: Altera o art. 4º da resolução nº 74/2011 Aprovação: 29/02/2012 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012, pág. 115

Resolução 84: Assunto: Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a...

Resolução 83: Assunto: Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...

Resolução 82: Assunto: Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados Aprovação: 29/02/2012 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 09/04/2012

Resolução 81: Assunto: Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências. Aprovação: 31/01/2012 Publicação:...

Resolução 80: Assunto: Altera o parágrafo 3º do artigo 2º da resolução 56/2010 Aprovação: 18/10/2011 Publicação: Publicada no DOU, seção 1, de 16/11/2011, pág. 63

Resolução 79

Assunto: Altera a resolução 48/2009 Aprovação: 21/09/2011 Publicação: Publicado no DOU, seção 1, de 14/10/2011, pág. 115

Resolução 78: Assunto: Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público Aprovação: 09/08/2011

Resolução 77: Assunto: Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro. Aprovação: 09/08/2011

Resolução 76: Assunto: Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. (Alterada pela Resolução nº 101/2013) Aprovação: 09/08/2011 Publicação:

Resolução 75: Assunto: Altera o Portal da Transparência (Revogada pela resolução nº 86) Aprovação: 19/07/2011

Resolução 74: Assunto: Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus membros Aprovação: 19/07/2011...

Resolução 73: Assunto: Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por Membros do Ministério Público da União e dos Estados. Aprovação: 15/06/2011 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 15/07/2011, pág.91

Resolução 72: Assunto: Revoga os arts. 2º a 4º da Resolução do CNMP nº 5/2006, de 20 de março de 2006. Aprovação: 15/06/2011 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 15/07/2011, pág. 91

Resolução 71: Assunto: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências. Aprovação: 15/06/2011 Publicação: Publicada no...

Resolução 70: Assunto: Estabelece as diretrizes básicas para a instituição do Comitê Estratégico de Tecnologia no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 15/06/2011 Publicação: Publicada no DOU, Seção 1, de 06/07/2011, pág. 118

Resolução 69: Assunto: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Aprovação: 18/05/2011 Publicação: Publicada no...

Resolução 68: Assunto: Dispõe sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos. Aprovação:...

Resolução 67: Assunto: Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de...

Resolução 66: Assunto: Dispõe sobre o "Portal da Transparência do Ministério Público" (Texto alterado pela Resolução n. 75 de 2011). (Revogada pela Resolução nº 86) Aprovação: 23/02/2011 Publicação: Publicada no DOU, Seção I, pág. 141/142, em 30/03/2011

Resolução 65: Assunto: Altera o § 3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007. Aprovação: 26/01/2011 Publicação: Publicada no DOU, Seção I, pág. 141, em 30/03/2011

Resolução 64: Assunto: Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Aprovação: 01/12/2010 Publicação: Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17/1/2011, pág. 87

Resolução 63: Assunto: Cria as tabelas unificadas do Ministério Público e dá outras providências Aprovação: 01/12/2010 Publicação: Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17/01/2011, pág. 87 Faça download do arquivo Anexo Tabelas Unificadas Resolução 63.

Resolução 62: Assunto: Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União. Aprovação: 31/08/2010 Publicação: Publicado no Diário da Justiça, Seção Única, de...

Resolução 61: Assunto: Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização períódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados Aprovação: 20/07/2010

Resolução 60: Assunto: Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 109/2014) Aprovação: 27/07/2010 Publicação: 16/08/2010, DJ, Seção Única, página 2.

Resolução 59

Assunto: Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências. Aprovação: 27/07/2010 Publicação: 16/08/2010, DJ, Seção Única, página 1.

Resolução 58: Assunto: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras Providências. Aprovação: 20/07/2010 Publicação: 16/08/2010, DJ, Seção Única,...

Resolução 57: Assunto: Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos a distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece. Aprovação: 27/04/2010 Publicação: 16/08/2010, DJ, Seção Única, página 1.

Resolução 56: Assunto: Uniformiza inspeções em estabelecimentos prisionais por membros do MP (texto alterado pela resolução 80/2011) Aprovação: 22/06/2010 Publicação: 16/08/2010, DJ, Seção Única, página 1. Faça download do arquivo Anexo Formulários de avaliação de...

Resolução 55: Assunto: Estabelece regras sobre eleição para formação de lista tríplice no MP brasileiro. (Revogada pela Resolução nº 108/2014) Aprovação: 28/04/2010 Publicação: 29/06/2010, DJ, Seção Única, página 2.

Resolução 54: Assunto: Altera o regimento para permitir a participação de membros da diretoria do Conselho Federal na OAB nas sessões do CNMP Aprovação: 27/04/2010 Publicação: 29/06/2010, DJ, Seção Única, página 2.

Resolução 53: Assunto: Disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público Aprovação: 11/05/2010 Publicação: 10/06/2010, DJ, Seção Única, página 1

Resolução 52: Assunto: Altera a Resolução CNMP n. 42, que trata dos programas de estágio no âmbito do MP. Aprovação: 11/05/2010 Publicação: 10/06/2010, DJ, Seção Única, página 1

Resolução 51: Assunto: Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Aprovação: 09/03/2010 Publicação: 13/05/2010, DJ, Seção...

Resolução 50: Assunto: Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Aprovação: 26/01/2010 Publicação: 04/03/2010, DJ, Seção Única, páginas 15/16

Resolução 49: Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o CNMP solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do julgamento das contas relativas à Administração do MP. Aprovação: 17/11/2009...

Resolução 48: Assunto: Regulamenta o pagamento de diárias e a concessão de passagens aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (alterada pela resolução 79/2011) Aprovação: 20/10/2009 Publicação: 27/11/2009, DJ, Seção Única, página 10.

Resolução 47: Assunto: Altera a Resolução n° 31, de 1º de setembro de 2008,que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 20/10/2009 Publicação: 27/11/2009, DJ, Seção Única, página 10.

Resolução 46: Assunto: Regulamenta critérios de retribuição pecuniária aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público. (Art. 1º e expressão contida no art. 3º declarados nulos em decisão plenária proferida no Processo CNMP nº...

Resolução 45: Assunto: Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Aprovação: 13/10/2009 Publicação: 17/11/2009 DJ, Seção Única, página 12.

Resolução 44: Assunto: Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 13/10/2009 Publicação: 22/10/2009, DJ, Seção Única, página 04.

Resolução 43: Assunto: Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Aprovação: 16/06/2009 Publicação: 26/06/2009, DJ, Seção Única, páginas 02 e 03.

Resolução 42: Assunto: Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União. (Texto alterado pela RESOLUÇÃO n. 62/10) Aprovação: 16/06/2009 Publicação: 02/07/2009, DJ, Seção Única, página 02.

Resolução 41: Assunto: Acrescenta o inciso V ao art. 33 do Regimento Interno, para instituir a Comissão Permanente de Jurisprudência e a Revista Trimestral de Jurisprudência, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências . Aprovação:...

Resolução 40: Assunto: Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências (alterada pelas Resoluções n. 57/10 e 87/2012) . Aprovação: 26/05/2009 Publicação: 26/06/2009, DJ,...

Resolução 39

Assunto: Altera a Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 26/05/2009 Publicação: 15/06/2009, DJ, Seção Única, página 22.

Resolução 38: Assunto: Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências. (REVOGADA) Aprovação: 26/05/2009 Publicação: 15/06/2009, DJ, Seção Única, páginas 21 e 22.

Resolução 37: Assunto: Altera as Resoluções CNMP nº 01/2005, nº 07/06 e nº 21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Aprovação: 28/04/2009 Publicação: 18/05/2009, DJ, Seção Única, página 3.

Resolução 36: Assunto: Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n°9.296, de 24 de julho de 1996. (Texto alterado pela RESOLUÇÃO n. 51/10_) Aprovação: 06/04/2009 Publicação: 11/05/2009,...

Resolução 35: Assunto: Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007. Aprovação: 23/03/2009 Publicação: 16/04/2009, DJ, Seção Única, página 01.

Resolução 34: Assunto: Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006. Aprovação: 29/01/2009 Publicação: 06/02/2009, DJ, Seção Única, página 2.

Resolução 33: Assunto: Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007 (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011). Aprovação: 15/12/2008 Publicação: 30/12/2008, DJ, Seção Única, páginas 02/05.

Resolução 32: Assunto: Altera os dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006 (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011). Aprovação: 01/12/2008 Publicação: 09/12/2008, DJ, Seção 1, página 86.

Resolução 31: Assunto: Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. (Versão atualizada até a RESOLUÇÃO n. 47/09) Aprovação: 01/09/2008 Publicação: 11/12/2008, DJ, Seção 1, páginas 18/23.

Resolução 30: Assunto: Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau. Aprovação: 19/05/2008 Publicação: 27/05/2008, DJ, Seção 1, página 159.

Resolução 29: Assunto: Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências. (Texto revogado pela RESOLUÇÃO Nº 40, de 26 de maio de 2009). Aprovação: 31/03/2008 Publicação:...

Resolução 28: Assunto: Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006. Aprovação: 26/02/2008 Publicação: 08/04/2008, DJ, Seção 1, página 87.

Resolução 27: Assunto: Disciplina o exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União. Aprovação: 10/03/2008 Publicação: 08/04/2008, DJ, Seção 1, página 87.

Resolução 26: Assunto: Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências. (Alterada pela Resolução nº 112/2014) Aprovação: 17/12/2007 Publicação: 31/12/2007, DJ, Seção 1, páginas 1/2.

Resolução 25: Assunto: Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências (Revogada pela Resolução n. 74 de 2011). Aprovação: 03/12/2007 Publicação: 31/12/2007, DJ, Seção 1, página 1.

Resolução 24: Assunto: Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. Aprovação: 03/12/2007 Publicação: 13/12/2007, DJ, Seção 1, página 1155.

Resolução 23: Assunto: Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil....

Resolução 22: Assunto: Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas Aprovação: 20/8/07 Publicação: 26/9/2007, DJ, Seção 1, página 847.

Resolução 21: Assunto: Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela...

Resolução 20: Assunto: Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar n.º 75/93 e o artigo 80 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. (Alterada pelas Resoluções nºs 65/2011, 98/2013 e 113/2014)...

Resolução 19

Assunto: Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da...

Resolução 18: Assunto: Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências Aprovação: 21/5/07 Publicação: 19/6/2007, DJ, Seção 1, página 1064.

Resolução 17: Assunto: Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006. Aprovação: 2/4/07 Publicação: 17/4/2007, DJ, Seção 1, página 942.

Resolução 16: Assunto: Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006 . Aprovação: 30/1/07 Publicação: 15/2/2007, DJ, Seção 1, página 897.

Resolução 15: Assunto: Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007). Aprovação:...

Resolução 14: Assunto: Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro (Texto com alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 24, de 3 de dezembro de 2007). Aprovação: 20/11/06 Publicação: 7/12/2006, DJ,...

Resolução 13: Assunto: Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências. (Alterada pela...

Resolução 12: Assunto: Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público (Revogada pela Resolução número 74 de 2011. Texto com alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 32, de 01 de dezembro de 2008). Aprovação: 18/9/06...

Resolução 11: Assunto: Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art....

Resolução 10: Assunto: Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio. (Texto com a alteração adotada pela...

Resolução 09: Assunto: Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 15, de 04 de dezembro de 2006)(Vide RESOLUÇÃO Nº 17, de 02 de abril de 2007)...

Resolução 08: Assunto: Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO Nº 16, de 30 de janeiro de...

Resolução 07: Assunto: Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências. No Art. 1º : (Redação dada pela RESOLUÇÃO Nº 21,...

Resolução 06: Assunto: Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências. (Texto com alterações adotadas pelas RESOLUÇÕES Nº 19, de 22...

Resolução 05: Assunto: Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional. (Arts. 2º a 4º revogados pela RESOLUÇÃO Nº 72, de 15 de junho de 2011) Aprovação: 20/3/06 Publicação: 24/3/06, DJ, Seção...

Resolução 04: Assunto: Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências. (Texto com a alteração adotada pela RESOLUÇÃO N.º 11, de 07 de agosto de 2006)....

Resolução 03: Assunto: Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados. Aprovação: 16/12/05 Publicação: 28/12/05, DJ, Seção 1, página 3.

Resolução 02: Assunto: Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Aprovação: 21/11/05 Publicação: 07/12/05, DJ, Seção 1, página 636.

Resolução 01: Assunto: Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências. (Matéria tratada também na Resolução n. 37/09). Aprovação: 7/11/2005 Publicação: 14/11/05,...