MPAM
MP-AM sedia simpósio sobre atividade pericial e combate ao crime de tortura
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Instituto Médico Legal (IML) promovem, no dia 12 de dezembro de 2018, o I Simpósio Amazonense de Atividade Pericial e Combate à Prática de Tortura. O evento será realizado no auditório Gebes Medeiros, das 9h às 17h, e visa difundir o conhecimento e a expertise sobre técnicas avançadas de colheita e documentação eficaz de provas da prática do crime de tortura.
A reunião decorre do TAC nº 01/208-61PROCEAP, firmado pelo MP-AM com a diretoria do Instituto Médico Legal, por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica, para modernizar os procedimentos de perícia forense no Amazonas. Assinado em julho de 2018, o ajuste visa a adoção do conjunto de diretrizes internacionais para documentação de tortura e de suas consequências conhecido como Protocolo de Istambul.
Dirigida, inicialmente, aos peritos do IML, a reunião é aberta à participação gratuita de qualquer interessado em discutir e esclarecer questões referentes à prática de tortura. “A melhoria da qualidade das provas periciais produzidas na apuração dos crimes de tortura é essencial para potencializar as chances de responsabilização e punição dos autores de crimes de tortura, especialmente, quando se trata de agentes públicos”, observa o titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), João Gaspar Rodrigues.
Programação
Durante o evento serão discutidas a importância do Protocolo de Istambul para a documentação eficaz do crime de tortura, a atuação da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) nos casos de tortura identificados, os aspectos médico-legais desse tipo de crime, além do sistema de laudos digitais desenvolvido pelo IML.
