MPAM
PGJ participa de abertura do Simpósio Nacional de Ouvidorias no TCE
Com a presença de 450 pessoas, entre representantes de diversas ouvidorias de órgãos públicos do Amazonas e de outros Estados, além de importantes nomes do cenário jurídico e de autoridades de setores públicos brasileiros, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, na manhã desta quinta-feira (8), ao 2º Simpósio Nacional de Ouvidorias, com o tema “Os 30 anos na Constituição Cidadã e a evolução dos mecanismos de controle”.
Durante a solenidade de abertura do evento, a presidente do TCE-AM Yara Lins dos Santos parabenizou a iniciativa do simpósio e ressaltou a importância da transparência nos órgãos públicos. “Estamos na era da plena transparência de informações e, nesse contexto, as Ouvidorias funcionam como a porta de entrada para o acesso da sociedade civil ao serviço público, portanto devem ser debatidas e aperfeiçoadas”, pontuou.
A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque participou da abertura do evento e contextualizou o impacto do simpósio nesse processo de depuração pelo qual passa o país. “Nesse momento é fundamental que as instituições, os poderes consolidem as suas ferramentas de atuação, e a ouvidoria é uma importante ferramenta para qualquer instituição, ela é porta de entrada da instituição na medida em que ela recepciona os reclames da sociedade. É uma honra que esse encontro foi organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, um simpósio que vai debater temas importantes, como os 30 anos de Constituição Brasileira, um momento especial para consolidarmos essa ferramenta de defesa dos interesses individuais, coletivos e sociais, quem ganha é a sociedade com a discussão em torno de temas tão relevantes”, afirmou a Procuradora-Geral.
Idealizador do Simpósio, o ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, falou sobre a importância da realização do evento para o funcionalismo público. “O objetivo é divulgar o papel das Ouvidorias dentro das instituições públicas, que é o de fazer o contato da sociedade com a administração pública. Portanto, é essencial que exista esse estreitamento entre as diversas ouvidorias do Estado para que as atividades sejam feitas de forma coordenada, de forma melhorar esse contato entre sociedade e órgãos públicos”, comentou o ouvidor.
Também presente no evento, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lélis Bonilha, deu destaque aos possíveis mecanismos e práticas que poderão ser desenvolvidos no simpósio. “O país vive um momento de transformações e nesse contexto é essencial ouvir as demandas da população. É aí que as ouvidorias atuam e é fantástico participar de um evento como esse, onde uma grande quantidade de representantes de ouvidorias públicas poderão, inclusive, desenvolver vetores de atuação para estimular a participação popular no setor público”, ressaltou.
Participam do encontro representantes de várias ouvidorias no âmbito do Amazonas, entre elas dos Executivos estadual e municipal, Legislativo Judiciário, entre outras.
Palestra Magna aborda a recuperação de prestígio do serviço público
Dando início ao ciclo de palestras, a doutora em direito pela PUC-MG e Promotora de Justiça do MP-AM, Silvana Nobre de Lima Cabral, abordou o tema “A necessária repactuação constitucional das instituições democráticas”, com uma análise da trajetória da Constituição Federal de 1988 e abordando o afastamento do funcionalismo público dos objetivos da carta magna que culminaram com a atual crise moral e ética pela qual perpassa o país.
De acordo com a Promotora, as instituições públicas precisam recuperar a base da confiança institucional com a sociedade, que, segundo ela, passam por um grave momento de descrédito, devido à inércia do funcionalismo público frente a problemas como corrupção e outros que acontecem no país.
“Não há apenas um culpado, quando há esse descrédito, os culpados somos todos nós. Para que as ouvidorias funcionem, por exemplo, é preciso que as demandas sejam ouvidas e processadas, ao invés de simplesmente arquivadas”, destacou Silvana Nobre.