MPAM
Servidores do MP-AM participam de treinamento sobre o eSocial
Servidores das áreas de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Administração, Orçamento e Finanças e de Contratos e Convênios do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participaram de uma capacitação sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Resultado de trabalho conjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTB), o eSocial reunirá informações trabalhistas, financeiras e previdenciárias relativas aos trabalhadores das esferas pública e privada. O treinamento foi realizado na Escola de Governo da Secretaria de Estado de Administração (Sead), nos dias 01 e 02 de agosto.
“O eSocial impõe uma mudança radical de cultura, sobretudo dos procedimentos e controles a todos os órgãos públicos do país. A implantação efetiva se dará a partir de janeiro de 2019 e todos os órgãos estão empenhados nessa missão. A implantação impõe a modernização de técnicas e procedimentos, até de normatizações internas para proporcionar o fiel atendimento da sistemática proposta pelo Governo Federal”, avaliou o Diretor de Orçamento e Finanças do MP-AM, Marcos Abensur.
O que é o eSocial
O projeto e-Social integra o Sistema de Escrituração Pública Digital (Sped), e foi instituído pelo Decreto Federal nº 8373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores, quer sejam da esfera privada ou pública, passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos seus trabalhadores (inclusive os servidores públicos em geral, sejam efetivos, comissionados ou cedidos), estagiários e colaboradores de eventuais prestadores de serviços. As informações referem-se aos vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aposentadorias, pensões, afastamentos, licenças, relações de dependentes, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo do o Diretor Administrativo, no momento, o MP-AM encontra-se em etapa de implantação, que é preparatória à de cadastramento, chamada 'qualificação cadastral', base pra que os órgãos possam começar a pensar em efetivar as demais fases. Mesmo nessa etapa prévia, a Instituição deverá rever uma série de rotinas e procedimentos internos, otimizando-os, a fim de que o atendimento aos prazos fixados pelo Comitê Gestor Nacional do eSocial para envio das informações pertinentes seja possível.
“No máximo, nesse primeiro momento de qualificação cadastral da Instituição, alguns membros e servidores ativos ou inativos, serão notificados pontual e nominalmente pela equipe interna que está conduzindo os trabalhos para atualizarem algumas informações pessoais constantes dos assentos funcionais correspondentes”, disse o diretor.
Segundo Frederico Abrahim, em um momento mais adiantado da implantação do eSocial deverá ser necessário fazer um recadastramento geral de membros e servidores do MP-AM e, talvez, um censo. “Isso será devidamente planejado e as ações correspondentes seguirão um cronograma interno a ser definido pela comissão responsável, em conjunto com a Administração Superior”, explicou.