MP-AM participa de Fórum para auxiliar refugiados e imigrantes

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O Conselho Estadual de Educação promoveu um encontro interinstitucional na última quarta-feira, 20 de junho, com vários órgãos públicos e instituições com o objetivo de realizar um Acordo do Cooperação Técnica, a fim de levantar soluções para os refugiados e imigrantes hipossuficientes que precisam de documentos para prosseguirem seus estudos e trabalho. 

A ideia é por em prática as disposições legais que permeiam o processo de equivalência de estudos para esse público que busca oportunidade de seguir seus estudos e também buscar uma colocação no mercado de trabalho.

Polícia Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União, Seduc e Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA enviaram representantes para a reunião. 

Sob orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ficou deliberado que será encaminhada a pauta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e CNJ , assim como , de imediato, poderá ser realizada atuação em conjunto com a JUCEA e Consulados para a efetiva ajuda no deslinde de documentação.

O importante em toda essa iniciativa foi que o CEE.AM em um passo de proatividade trouxe para o interior de suas instalações repartições parceiras que reconheceram a importância dessa atividade no que concerne ao apoio institucional ao atendimento respeitoso e humanizado para a solução de problemas que tendem a se expandir, sabendo-se que esse público oriundo de outros países cresce em âmbito nacional.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) foi representado no encontro pela Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação.

“O MP, por meio da Pj de educação se disponibiliza para providenciar o acesso à matrícula nas redes municipal e Estadual, dos imigrantes, mesmo sendo atribuição da Defensoria pública da união, de forma a verificar a garantia da permanência destes alunos nas escolas públicas, considerando suas especificidades em relação à língua e a não discriminação".

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