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MP-AM emite Nota de Esclarecimento sobre situação da Fucapi
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 47a Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, emitiu nesta terça-feira, 05 de junho de 2018, Nota de Esclarecimento contendo orientações aos interessados sobre a situação da FUCAPI.
O documento, assinado pela Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, relata a atuação do órgão ministerial junto à justiça com a finalidade de regularizar a situação da instituição e aponta irregularidades no negócio celebrado entre a empresa Azione Serviços de Publicidade Eireli e o Conselho Didretor da FUCAPI, via contrato, por meio do qual se autorizou a Azione a explorar economicamente as atividades educacionais da fundação.
A Promotora destaca ainda que tem recebido diariamente vários alunos da FUCAPI, registrando suas denúncias e dando orientações, de modo que está plenamente ciente de que a falta de acesso ao DATACENTER inviabiliza também o acesso aos documentos acadêmicos, necessários inclusive para a transferência de instituição de ensino. A Promotoria de Justiça orienta que os alunos prejudicados pela fundação formalizem suas denúncias por escrito no Ministério Público para serem distribuídas às promotorias que atuam na área de educação e consumidor. As denúncias devem relatar detalhadamente o ocorrido e qual a solução a que se busca, podendo ter em anexo documentos comprobatórios. Os estudantes também podem procurar outros órgãos, como a Delegacia de Defesa do Consumidor.
Confira no link abaixo a Nota de Esclarecimento na íntegra.