Membros e ex-Membros do MP-AM são empossados na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas

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O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes de Moura, todos ex-Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, o doutor Evandro Paes de Farias, todos ex-Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procurador de Justiça aposentado, além da Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do MP-AM Jussara Maria Pordeus, tomaram posse na última sexta-feira (25) na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Estado (ACLJA) com magistrados, juristas, escritores, advogados e outros operadores do Direito.


A entidade, fundada em julho de 2017, é composta por 50 membros titulares, ocupantes de cadeiras simbólicas, cada uma com seus patronos – personagens que contribuíram para o engrandecimento do estudo e da prática do Direito no Amazonas como os desembargadores Ataliba David Antonio e Arnoldo Carpinteiro Peres, ministro Henoch Reis, professor Oyama César Ituassu, dentre outros.


discurso de saudação à posse dos fundadores da academia foi proferido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell Marques, que disse estar com a difícil missão de alcançar “a grandeza e a cultura de homens e mulheres que ousaram formar um silogeu, referencial das ciências e letras jurídicas do Amazonas”. “Mas saudar os eminentes acadêmicos, sob a luz de seus patronos e de seu patrono maior, Bernardo Cabral, por certo é tarefa que exala coragem e impõe requinte em oratória”, comentou o ministro, ressaltando que a academia nasce sob signo da esperança e da convicção de todos os acadêmicos de que o ensino e o estudo do Direito serão sempre o melhor caminho para a paz social, através de transformações e quebra de paradigmas da humanidade.


Universidades


Ao longo do discurso, o ministro Mauro Campbell ressaltou a trajetória de Bernardo Cabral - o patrono perpétuo e titular da Cadeira de nº 01 da academia - citando sua atuação na Constituinte do Parlamento Brasileiro como o relator da Carta Magna do País de 1988 e, ao se dirigir a todos os acadêmicos, mencionou refrão do Hino do Amazonas (letra de Jorge Tufic): “Amazonas de bravos que doam, sem orgulho nem falsa nobreza. Aos que sonham, teu canto de lenda, aos que lutam, mais vida e riqueza”. Falou ainda que, “para tempos muito difíceis”, são necessárias soluções mais  “temperadas e rigorosamente criteriosas”. “E o critério reside na norma jurídica e é desta que deve brotar a ansiada paz social, jamais da criação despótica, de falsos profetas da moralidade”, comentou. Foi aplaudido quando mencionou a “velha jaqueira”, como também é conhecido o prédio onde funcionou a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no Centro de Manaus - a imagem da fachada inspirou o brasão da academia. No discurso, o ministro propôs ainda uma reflexão a respeito da crise universitária.


“A ideia de universidade, como santuário, nunca esteve tão ameaçada como nos dias de hoje. Guerras, revoluções, ditaduras e barbárie, conseguiram destruir a vocação humanista, plural, liberal e acolhedora da universidade. Diferenças ideológicas muitas vezes cediam o espaço ao espírito de camaradagem entre discentes e ao respeito recíproco que só a autoridade intelectual exercia. Nos últimos tempos, essas características vêm se perdendo. Os cursos de Direito, até por sua proximidade histórica com a política e o Poder, apresentam-se como cenários dessa triste transformação: o politicamente correto, o patrulhamento de ideias, o silenciar de vozes dissonantes e a destinação de recursos públicos e privados para custear investigações jurídicas irrelevantes ou orientadas para fins puramente ideológicos vão corroendo sim as qualidades ancestrais da universidade”, declarou o ministro.

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Homenagens


Durante a solenidade de posse dos acadêmicos fundadores, com a participação de várias autoridades, incluindo o governador do Amazonas, o advogado Amazonino Mendes, foi realizada uma homenagem póstuma ao professor Sebastião Gomes Marcelice, ex-diretor da Faculdade de Direito da Ufam, que participou das tratativas para a fundação da academia, mas faleceu antes da posse. Também foram entregues as Medalhas de Ouro e do Mérito José Bernardo Cabral aos advogados Félix Valois Coelho Júnior e Júlio Antônio Lopes.


Agradecimento


O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, proferiu o discurso de agradecimento em nome dos fundadores, ressaltando o propósito da academia, de incentivar a produção científica, preservar as descobertas dela derivadas e de fomentar o ensino e o estudo do Direito em várias áreas, bem como aperfeiçoar as letras jurídicas. “As portas da Casa de Bernardo Cabral estarão abertas para, a partir de hoje, assumirmos o nosso desejo de construir, juntos, uma sociedade mais humana e mais ética, contribuindo assim com o desenvolvimento social, cultural e intelectual de nossos conterrâneos”, declarou.


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