MPAM
Ministro Mauro Campbell abordará os prejuízos da improbidade administrativa durante palestra na capital amazonense
Todos os dias somos bombardeados com informações sobre os autores de atos de improbidade administrativa, indiciados e condenados pelas práticas dessas condutas. São negociações ilícitas e até o favorecimento financeiro pessoal do agente público, o que acaba onerando os cofres públicos.
O controle repressivo foi fortalecido através da publicação da Lei nº 8.429/92, legislação conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a qual prevê condutas, sanções e procedimentos alheios aos atos ímprobos de seus sujeitos ativos. Para ampliar a discussão sobre o tema de interesse nacional, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai proferir palestra gratuita em Manaus para cerca de 400 pessoas, no dia 24 de maio, às 18h, no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro do Aleixo.
O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado à Corte Estadual de Justiça, com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP). De acordo com o diretor da escola, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, essa é uma oportunidade de debater a respeito do tema “com um dos mais brilhantes ministros do STJ”, e que trará ensinamentos e a jurisprudência predominante a respeito da Lei nº 8.429/92.
As inscrições para a palestra “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos” devem ser feitas até o dia 22 de maio, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmam, no endereço eletrônico www.tjam.jus.br/moodle. Pela participação, a escola solicita a doação de uma lata de leite de 400g, que será entregue para entidade filantrópica. Será concedida certificação de 4 horas de atividades complementares aos participantes que obtiverem frequência integral no curso.
Livro
O ministro Mauro Campbell Marques fará o lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos”. Publicado pela Editora Forense, o exemplar com 379 páginas é divido em 18 capítulos que abordam a consolidação e a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa.
A obra propõe reflexões sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Os artigos foram elaborados por ministros dos Tribunais Superiores, pelo procurador-geral da República, por desembargadores federais, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos do tema, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora.
O livro é destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.
(Com informações da Esmam)