Ação do MP-AM garante matrícula de estudante do ensino médio aprovado em vestibular da UEA

 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, garantiu a matrícula do jovem Pedro Thiago Ferreira Marques no 1º período do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Thiago cursa o 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Maria Sá Mota, em Manicoré, foi aprovado no vestibular, mas teve sua matrícula negada pela UEA. O MP-AM ingressou com Ação Civil Pública pedindo a obrigação de matrícula do estudante, em caráter de urgência. O Juízo de primeira instância negou o pedido, que foi agravado pelo MP-AM e deferido pelo Desembargador Wellington José de Araújo.

“Dessa forma, a Universidade do Estado do Amazonas deverá matricular o adolescente Pedro Thiago Ferreira Marques, devidamente aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior, que ainda não concluiu o ensino médio, sob a condicionante de apresentar o certificado de conclusão de ensino médio antes do início das aulas”, argumentou o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, no Agravo de Instrumento interposto.


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