MP-AM denuncia delegado por homicídio triplamente qualificado

Denúncia Delegado Gustavo Sotero

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 15ª Promotoria de Justiça, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri, denunciou o delegado Gustavo Sotero por homicídio triplamente qualificado cometido contra o advogado Wilson Justo Filho, no dia 25 de novembro de 2017, em uma casa noturna de Manaus. O denunciado ainda feriu outras três pessoas na ocasião do crime e permanece preso, preventivamente, na carceragem da Delegacia-Geral.

Na avaliação da Promotora de Justiça, Laís Rejane Freitas, o delegado não matou Maurício Carvalho Rocha, Iuri José Paiva Dácio de Souza e Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira, mulher do advogado, porque as vítimas conseguiram fugir. “As vítimas sobreviventes só não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente, tendo em vista que as vítimas conseguiram fugir e se dispersar, somada à rápida intervenção de terceiros em conter o denunciado”, registrou.

Conforme a denúncia, os crimes foram praticados por motivo fútil, dificultando a defesa da vítima e utilizando meio que resultou em perigo comum. Mediante uma única conduta (ação), o acusado matou a vítima pretendida e ainda tentou contra a vida de mais três vítimas. Ao prever o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado e continuar a agir, o agente aceitou o risco de produzir o resultado morte.

Houve, pelo erro na execução, atingimento de vítimas diversas da pretendida, pelo que deve o acusado responder como se tivesse efetivamente acertado a vítima visada, nos termos do art. 73, in fine, do CP, e também pelos crimes de tentativa de homicídio das vítimas sobreviventes, já que assumiu o risco, praticando crimes concorrentes e resultantes de desígnios autônomos, nos termo do art. 70, in fine, do CPB.


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