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MP-AM promove debate para ampliar atendimento de surdos na rede estadual de educação
A 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED) promoveu, ontem, 12 de dezembro de 2017, audiência pública sobre as condições de atendimento de pessoas surdas na rede estadual de ensino. Reunindo autoridades, docentes e representantes da comunidade de surdos, o evento serviu para conciliar interesses e dar início à formalização de um acordo que assegure os direitos e atenda os anseios da comunidade quanto à educação de crianças, adolescentes e jovens com deficiência auditiva.
Na abertura da audiência, a titular da 59ª PRODHED, Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância do respeito à cultura das pessoas surdas em qualquer contexto. “Estamos aqui para ouvir e intermediar soluções. Não estamos aqui para impor qualquer medida sem conhecimento dos anseios e necessidades das pessoas surdas e de seus familiares”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), Promotor de Justiça José Roque Nunes Marques, apontou a responsabilidade do MP na área da educação, destacando que a complexidade da cultura dos surdos exigia decisões menos uniformes, sob o risco de desatender as especificidades de contingentes com cultura tão diferente.
“As decisões devem ser sempre as melhores possíveis, por isso, as decisões que forem tomadas aqui devem criar condições para que as pessoas surdas melhorem suas condições de vida e de educação. Devemos e queremos promover a integração das pessoas surdas, garantindo que elas não sejam discriminadas em seu próprio meio”, declarou o Coordenador.
A secretária-adjunta de Educação do Amazonas, professora Maria Carneiro, falou sobre a insatisfação gerada pela transferência da Escola Estadual Augusto Carneiro, que atende pessoas surdas e reiterou a disposição do governo do estado em acatar o que fosse decidido pela comunidade. “O que for preciso fazer, será feito, considerando-se o tempo necessário, para fazer as adaptações necessárias, porque o governo tem interesse nisso, declarou.
Ao término da audiência, a Promotora de Justiça Delisa Olívia Ferreira pediu que a secretária-adjunta de Educação, Maria Carneiro, providenciasse a apresentação das propostas acordadas, a fim de darem início à formalização de um Termo de ajustamento de Conduta. “Houve uma indefinição da Seduc, ao longo do processo, que causou prejuízo à comunidade. Por isso, agora, só podemos encerrar o inquérito com a formalização de um Tac, que é fundamental para garantir a concretização daquilo que está sendo acordado mediante audiência com todas as partes envolvidas, seja a médio ou longo prazo”, justificou a Promotora de Justiça.
Dentre as propostas acordadas na audiência, destacam-se a transformação da Escola Augusto Carneiro em escola bilíngue, ampliação da oferta de escolas referência para atendimento inclusivo nas zonas da cidade, para atender os que fizerem a opção pela escola inclusiva. O promotor de Jstiça José Roque Nunes Marques reiterou que o “MP não estava querendo acabar com as escolas inclusivas, mas garantir opções para que a comunidade possa optar pelo ambiente adequado ao melhor aproveitamento educativo dos surdos”.