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MP-AM desarticula quadrilha suspeita de desviar milhões do governo do AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do CAOCRIMO/ Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, a Operação Traíra, para desarticular uma organização criminosa que fraudava convênios firmados entre a Fepesca (Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima) e o Governo do Amazonas. 42 policiais civis, entre agentes e delegados, além de técnicos e agentes do Gaeco, cumpriram 26 mandados de busca e apreensão em Manaus e Manacapuru. Os alvos foram as sedes das empresas envolvidas no esquema, da Fepesca e nas residências dos sócios das empresas, dirigentes e contador da Federação.
A operação teve como base a investigação sobre os 8 (oito) convênios firmados entre o Estado do Amazonas e a Fepesca, entre os anos de 2009 e 2014, e apura as evidências da prática dos crimes de Peculato, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa.
Nesse período, o Estado do Amazonas repassou à Fepesca R$ 7.850.000,00 (sete milhões oitocentos e cinquenta mil reais), que seriam destinados ao projeto “Pescando Cidadania” e beneficiaria um total de 9.600 (nove mil e seiscentos) pescadores artesanais associados às colônias de pescadores vinculadas à Federação, já que cada convênio era destinado a capacitar 1.200 (mil e duzentos) pescadores em vários municípios do interior do Estado.
Os convênios foram firmados por meio da Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas – SETRAB, órgão para quem a Fepesca apresentou as prestações de contas e cuja investigação, iniciada pela 13ª Promotoria da Proteção do Patrimônio Público, serviu de ponto de partida para a identificação de várias ilegalidades praticadas pelos dirigentes da Entidade na execução dos convênios com o Estado. “Nunca houve o cumprimento do objeto do convênio que era a realização de vários cursos”, afirmou a Promotora de Justiça, Neide Trindade.
Os 8 (oito) convênios investigados tiveram o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), no primeiro, e de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) nos demais, sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem desembolsados pelo poder público em favor da Federação de Pescadores; e R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela Fepesca, como contrapartida desta entidade.
A partir do convênio n. 002/2012, os gastos da FEPESCA para a execução dos convênios passaram a se concentrar em 9 (nove) empresas, variando entre 7 (sete) e 4 (quatro) empresas por convênio, fugindo completamente do padrão apresentado nos convênios ns. 002/2009, 004/2010 e 009/2011, em que foram identificadas 28 (vinte e oito) empresas como fornecedoras da Fepesca na execução dos convênios. De acordo com o Promotor de Justiça Alessandro Samartin foram identificadas várias irregularidades nas empresas contratadas pela Federação para fornecimento de produtos e serviços, como a incompatibilidade entre a estrutura encontrada nas sedes das firmas com as atividades empresariais e movimentação financeira declaradas. “As empresas emitiram notas fiscais da venda de produtos e serviços, sendo que esses produtos sequer foram adquiridos por elas (as empresas) em outras operações financeiras, é estranho uma empresa vender algo que nunca comprou”, destacou o Promotor.
As sedes das empresas também não correspondiam aos locais de funcionamento das mesmas, mas sim a imóveis residenciais, indicando um funcionamento de fachada, confirmado de empregados cadastrados, ausência de alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais “frias”. Além disso, as Secretarias de Fazenda do Estado e de Finanças do Município atestaram que várias notas fiscais apresentadas nas prestações de contas eram inidôneas, demonstrando que o recurso estatal destinado à Fepesca foi desviado da finalidade estabelecida no convênio. “Parece que a certeza da impunidade dá a impressão de que tudo será feito e nada acontecerá, então que fique bem claro: ainda que os feitos tenham ocorrido no passado, ainda assim é possível investigar e punir aqueles que desviam recursos públicos”, afirmou o Coordenador do Gaeco, Mauro Veras.
Investimento no Combate à Corrupção
Durante a coletiva de imprensa sobre a Operação Traíra, o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, destacou que o combate à corrupção será ainda mais intenso a partir de agora no Amazonas. “É uma prioridade da nossa gestão o investimento em equipamentos, muitos cruzamentos de dados realizados nessas últimas operações foram realizados por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, fruto de um convênio com o Ministério da Justiça, o qual ofereceu capacitação e softwares especiais. Só se combate corrupção e criminalidade organizada com inteligência e equipamentos que permitam isso. Vamos ter um ano de 2018 muito movimentado, investimos muito e agora estamos obtendo os resultados, pois é uma necessidade combater as organizações criminosas e o desvio de recursos públicos”, salientou o PGJ.
Nome da Operação
Traíra é um peixe voraz, de dentes afiados, extremamente liso e escorregadio que habita locais de água parada e com vegetação aquática abundante, configurando uma referência ao modo de agir da quadrilha.