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MP-AM debate privatização e demissão de funcionários no setor elétrico do Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), promoveu nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2017, audiência pública com representantes do setor elétrico do Amazonas para discutir o processo de privatização e a possibilidade de demissões na Eletrobras Distribuição Amazonas.
“A preocupação do Ministério Público, hoje, além de saber como estão os serviços de geração, transmissão e comercialização de energia, é acompanhar o andamento do processo de privatização, diante da notícia recente da possibilidade de referendo nacional para decidir a questão, e, ainda, as implicações disso quanto à permanência ou redução do quadro de funcionários da empresa”, declarou o Promotor de Justiça, na abertura do debate.
O presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Rosa, falou sobre o volume de recursos investidos pela empresa ao longo dos últimos anos, destacando a consequente melhoria do abastecimento no Estado, com reversão do quadro generalizado de problemas a falhas pontuais no fornecimento de energia. Sobre a perspectiva de demissão de funcionários da Eletrobras Distribuição Amazonas, em decorrência da privatização, o presidente da empresa, Tarcísio Rosa, disse que a desestatização era irreversível e teria de ser feita sem descontinuidade do serviço, portanto, pelo menos, inicialmente, não se considera a dispensa de funcionários. “A distribuidora de energia não pode parar. É como um avião em pleno voo, quem está lá tem de ficar lá e tocar o serviço, mantendo o avião no ar”, comparou o presidente.
Quanto ao procedimento interno em trâmite no MP-AM, que trata do preenchimento de vagas remanescentes de concurso público, com a demissão de 159 funcionários contratados, o presidente da Eletrobras lembrou que, tratando-se de determinação legal, a empresa teria de cumprir. “Temos protelado isso, mas fomos instados a cumprir essa determinação da 55ª Promotoria de Justiça, que já vinha se arrastando desde 2014, estabelecendo um plano de desligamento de funções que exigem substituição de mão obra tecnicamente treinada. Na perspectiva da privatização, não há porque se pensar em demissões, portanto, se houver uma determinação diferente, nós a cumpriremos”, declarou Tarcísio Rosa.
O secretário-geral do Sindicato dos Urbanitários, André Souza, se manifestou contrário à privatização, alertando para o risco de novos aumentos de tarifa e defendendo a consulta popular, por meio de referendo, sobre a medida. Para o sindicalista, as demissões de funcionários contratados poderia ser evitada com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MP com a Eletrobras Distribuição Amazonas.
Ao término da audiência, o Promotor de Justiça Otávio Gomes informou que encaminharia a ata daquela audiência à 79ª Promotoria de Justiça e ao Procurador-Geral de Justiça para que eles considerassem aquelas informações na análise da questão.
Estiveram presentes na audiência, representantes do Procon Manaus e Procon Amazonas, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, da Comissão de Geodiversidade e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da Associação de Consumidores da Amazonas Energia, do Conselho de Consumidores da Amazonas Distrição de energia, do Sindicato dos Urbanitários, dentre outros.
