MPAM
PGJ vai à Aleam e reforça argumentos contra construção de presídio federal no Amazonas
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, foi à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira, 24 de novembro, para reforçar os argumentos defendidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra a construção de um presídio federal no município de Iranduba, localizado na região metropolitana de Manaus.
O PGJ foi um dos convidados a participar da audiência pública proposta pelo Deputado estadual Josué Neto para discutir o tema.
Deputados, representantes da Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM), Câmara Municipal de Iranduba e ex-prefeitos do município também participaram da audiência.
O Deputado Josué Neto abriu a audiência apresentando dados de uma pesquisa realizada junto à população de Iranduba, nos últimos dias 22 e 23, que revelou que 55,9% das pessoas ouvidas são contra a construção do presídio, e 40,5% são a favor. O levantamento revelou ainda que 57% acreditam que a unidade vai gerar insegurança no município, e 64,4% acreditam que o impacto da construção do presídio será negativo para a Cidade Universitária.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro, deu continuidade aos trabalhos. Na tribuna, o PGJ fez uma análise sobre a dinâmica do crime organizado no Amazonas e os reflexos no sistema prisional do Estado.
O Procurador-Geral foi enfático ao afirmar que a construção de um presídio federal no estado será um retrocesso no combate à criminalidade. “Nós acompanhamos um massacre absurdo no início do ano, tendo graves problemas com uma facção criminosa. O presídio federal se destina a receber os chefes de organizações criminosas que operam em todo o país, então vamos potencializar os riscos de situações como a do massacre ocorrido em janeiro, fora o fato de que esse presídio estará muito próximo dos maiores produtores de cocaína do mundo, o que contribuirá para o fortalecimento dessas facções, pois estarão mais próximos dos seus principais fornecedores de droga, seria como transformar essa unidade prisional em um escritório para o crime organizado dadas as facilidades de comunicação entre bandidos e produtores de drogas ”, alertou.
Mais Presídios Estaduais
Durante a exposição, o PGJ defendeu a construção de mais presídios estaduais no Amazonas. “O que precisamos é construir presídios estaduais para contribuir com a diminuição da superpopulação carcerária, a fim de que os presos possam cumprir suas penas e voltarem ao convívio social de maneira que não voltem a praticar crimes”, afirmou.
Todos os deputados presentes se manifestaram a favor do posicionamento do MP-AM contra a instalação da unidade prisional federal no Amazonas.
Dois vereadores de Iranduba que participaram da audiência, afirmaram que a população está temerosa com a construção da Unidade. O presidente da Câmara de Iranduba, Alessandro Karbajal, avalia que a unidade prisional vai afetar a economia do município ao prejudicar o mercado imobiliário. “O município cresceu com o boom imobiliário, mas esse presídio vai ser ruim para a cidade. Ninguém quer morar do lado de um presídio”, afirmou.
Ao fim da audiência, o deputado Josué Neto , sugeriu que cada órgão faça um documento se posicionando contrário à construção da unidade prisional federal no município de Iranduba. “Na audiência chegamos à mesma conclusão que o Ministério Público já havia alertado de que essa estrutura será negativa tanto para Iranduba, quanto para o Amazonas”, disse.
O deputado lembrou que outros estados, como a Paraíba e Santa Catarina, também rejeitaram a construção do presídio. Ele destacou que a unidade vai gerar custos para o Estado em algumas áreas, como a saúde pública, já que o presídio federal não tem unidade hospitalar interna e os detentos são atendidos nas unidades de saúde estaduais.