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MP-AM ouve representantes da Eletrobras Amazonas Distribuição sobre cobranças indevidas apontadas pela Aneel
A 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) ouviu nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2017, em audiência pública realizada no auditório Gebes Medeiros, representantes da empresa Eletrobras Amazonas Distribuidora, sobre o ressarcimento de cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pagas no Estado no período de julho de 2009 a junho de 2016.
Na abertura da audiência, o titular da 51ª Prodecon, Promotor de Justiça Otávio Gomes da Silva, agradeceu a presença de todos, destacando o objetivo do evento, que era o de obter informações acerca do fornecimento de energia elétrica no interior e capital do Amazonas, na perspectiva de privatização do setor, conforme anúncio do governo federal. “Nossa preocupação é garantir o respeito aos direitos do consumidor amazonense em qualquer circunstância e, neste sentido, promovemos esta audiência no intuito de ouvir os representantes do setor, não só quanto ao ressarcimento das cobranças indevidas atreladas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mas também quanto a outros temas decorrentes da privatização dos serviços de energia elétrica”, declarou o Promotor de Justiça.
O principal tema abordado na audiência foi a irregularidade constatada por meio de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as distribuidoras de energia referente ao reprocessamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), gerida pelo grupo Eletrobras, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A irregularidade se relaciona ao financiamento de compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país.
Convidado a prestar esclarecimentos sobre o assunto, o diretor-presidente da Eletrobras Amazonas, Francisco Romário Wojcicki, detalhou a distribuição dos recursos arrecadados por meio da tarifa de energia elétrica, destacando os valores destinados à CCC, conforme estabelece a resolução nº 427/2011, da Aneel.
Sobre a cobrança indevida feita aos consumidores amazonenses, o diretor-presidente da Eletrobras Amazonas disse que a concessionária não reconhecia a dívida anunciada pela Aneel, disponibilizando documentos aos presentes, dentre os quais destacou a Nota Técnica Aneel 141/2017, reiterando a disposição de recorrer à justiça, caso fosse frustrada a negociação administrativa quanto à distribuição dos recursos arrecadados na tarifa.
A audiência teve início às 10h, sob presidência do titular da 51ª Prodecon, Promotor de Justiça Otávio Gomes, na presença da coordenadora do Procon Amazonas e presidenta da Associação Brasileira de Procons, Rosely Fernandes, Fabrício Lima, do Procon Manaus, do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereador Álvaro Campelo, Jenner de Melo Martins, representando a Procuradoria da república, e Francisco Romário Wojcicki, diretor-presidente da Eletrobras Amazonas.