MPAM
Seminário debate a segurança na socioeducação
Acontece, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o seminário que discute a perspectiva de segurança na socioeducação. Voltado para membros do Ministério Público que atuam como gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o evento é uma realização da Comissão da Infância e Juventude (CIJ) do CNMP e terá a duração de dois dias.
A capacitação foi aberta oficialmente pelo conselheiro do CNMP Walter Agra, que preside a CIJ. Ao lado dele estavam a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha; a presidente do Fórum Nacional dos Gestores do Sinase, Elisângela Cardoso; e o coordenador-geral do Sinase, Ricardo Peres da Costa. Entende-se por Sinase, de acordo com a Lei nº 12.594/2012, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
Em sua fala, Walter Agra fez questão de elogiar a atuação dos gestores do Sinase presentes. “Costumo dizer que os senhores são verdadeiramente os guerreiros responsáveis pelo mínimo que é concedido a crianças e adolescentes. Sem vocês, o Sinase não funcionaria e a CIJ nada apresentaria de resultado”, afirmou. O conselheiro também agradeceu aos participantes pelo prestígio dado ao evento de capacitação.
Além disso, Agra destacou a efetividade dos dados tanto do Sinase, captados por meio de inspeções realizadas em diversas unidades pela CIJ, quanto dos relatórios das inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público nas unidades de execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. “Esses dados refletem a realidade do Brasil e são colhidos pelos senhores, que têm maior capacidade para especificá-los. Ofertamos relatórios objetivos que podem ser efetivamente analisados. Por meio dos nossos dados, os quais serão disponibilizados mediante termo de cooperação, acreditamos alicerçar futuras políticas públicas no enfrentamento dos problemas na socioeducação nacional, mostrando assim a eterna luta pelas boas práticas. Com base nas necessidades de cada recanto do País, por exemplo, podemos replicar as experiências de êxito”, afirmou.
Como já visto, Walter Agra destacou a assinatura, no último dia 8, do termo de cooperação entre o CNMP, por intermédio da CIJ, e o Ministério de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), para o compartilhamento de dados do Sinase e dos relatórios semestrais produzidos pelos membros do MP em cumprimento à Resolução CNMP nº 67/2011.
Ao longo dos dois dias, o seminário contará com palestras, reunião de grupos de trabalho, elaboração de carta de estratégias e encaminhamentos sobre o evento, como também servirá de embasamento para módulos de outros cursos, podendo ainda surgir a decisão de Metas e Ações Nacionais futuras.