MP-AM obtém liminar de reintegração de posse de área invadida no município de Maués

FÓRUM MAUÉS


Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas, o juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, Jean Carlos Pimentel dos Santos, concedeu liminar de reintegração de posse de uma área integrante do projeto Minha Casa Minha Vida. A área destinada à instalação de estação de tratamento e captação do esgotamento sanitário do conjunto habitacional tem cerca de 16 mil metros quadrados e foi desmatada e ocupada por populares. A ocupação irregular está atrasando a entrega de 500 casas do programa Federal.

A ação é conduzida pela titular da Promotoria de Justiça de Maués, Promotora de Justiça Yara Marinho. A decisão prevê o uso de força policial para a reintegração de posse e, em caso de descumprimento da decisão, estabelece multa diária de R$ 300, limitada ao prazo de 10 dias, para cada invasor.

O laudo expedido pela Secretaria de Meio Ambiente de Maués aponta que a área apresenta a vegetação primária e secundária em estágio médio de regeneração, onde houve o desmatamento ilegal e o emprego de fogo para queima da vegetação abatida. Na decisão liminar, o juiz justificou a antecipação da tutela diante do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na ocasião da vistoria ambiental, constatou-se a queima de vegetação já retirada, próximo a fragmentos florestais urbanos da área circunvizinha, o que gera sérios riscos de novas invasões e desmatamento indiscriminado, em afronta à legislação ambiental.


Últimas Notícias
Seleção de Estagiários de direito: MP-AM fará plantão no feriado do dia 20 para atender candidatos

Notícias
A Comissão de Seleção de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)...
Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no AM

Notícias
O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Estado do Amazonas pelo Ministério Público da União...
CSMP publica listas de inscritos em Remoção para Apuí e Promoção na Capital

Notícias
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas (CSMP) fez publicar, na edição do dia 13 de...
PGJ participa de condecoração a Arlindo Junior com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus

Notícias
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, participou na última sexta-feira, 10 de novembro, da...