MPAM
Força Tarefa de Defesa do Consumidor reivindica Vara Especializada ao Tjam
A Força Tarefa composta por órgãos de defesa do consumidor no Amazonas esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 12 de julho, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, com o objetivo de reivindicar a criação de uma Vara Especializada em Interesses Difusos e Coletivos (com competência Cível e Criminal) para dar agilidade, especialmente às demandas consumeristas, da população amazonense.
Formada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ordem dos Advogados do Brasil(OAM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ouvidoria Municipal, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Municipal de Manaus e Procon Municipal e Estadual, a força tarefa foi criada com o objetivo de aumentar a representatividade e atuação nas demandas dos consumidores em âmbito conciliatório e nas demandas judiciais.
“ Manaus, pela sua pujança econômica e expressiva densidade populacional, há tempos necessita de uma vara especializada. Temos casos específicos de demandas de energia elétrica, da época do apagão, ajuizadas na década de 90. Entretanto, até hoje ainda não houve um resultado final. Apresentamos alguns números ao presidente Pascarelli no tocante a outras questões coletivas, como transporte de passageiros, educação, saúde, etc, o qual foi bastante sensível à reivindicação,” destacou Otávio Gomes, Promotor de Justiça Titular da 51ª PRODECON – Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos direitos do consumidor.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça, é possível a criação de uma vara especializada nos direitos Difusos e Coletivos, “ A conclusão a que se chega após a reunião é que essa possibilidade vai surgir, após estudos feitos pela própria Comissão que se comprometeu a apresentar dados concretos para que eu possa apresentar uma proposta ao tribunal”, afirmou o Presidente do Tjam.
A Força Tarefa se comprometeu em analisar a questão e coletar mais dados sobre Procedimentos Administrativos e Ações que já tramitam no judiciário, a fim de elaborar um Projeto que será apresentado ao TJAM.