MPAM
Direito à informação e transparência nos serviços de saúde são tema de audiência no MP-AM
A titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) realizou audiência, no último dia 4 de julho de 2017, com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Vander Alves , o Secretário-Executivo da Susam, Dr. José Arnaldo Lima Grijó, representantes da direção do HPS 28 de Agosto, além de técnicos da Susam e da PRODAM. O objetivo foi tratar do direito de informação dos pacientes e da transparência da gestão, na prestação dos serviços de saúde pública.
Conforme investigação instaurada pelo Inquérito Civil nº 4113/2017, há necessidade de o Estado adotar procedimentos mais rígidos, para melhor controlar a prestação dos serviços na rede de saúde pública, pelos terceirizados e servidores, além da necessidade de cumprir o que determina o Ministério da Saúde quanto ao direito de informação dos usuários.
Segundo a Promotora de Justiça Silvana Cabral, “os pacientes da rede pública de saúde precisam exercer o controle social para o que é necessário aprimorar os mecanismos de participação na fiscalização da gestão do SUS. Dados referentes ao horário de atendimento dos operadores da saúde, número de pacientes a serem atendidos diariamente, existência de filas, ações e procedimentos disponíveis em cada unidade de saúde devem estar em locais visíveis para que o público os conheça. A transparência dos atos públicos deve, também, alcançar toda a gestão. Só assim o Estado aperfeiçoará essa relação de cidadania “.
A data conferida pelo Ministério Público para se implantar um novo sistema público de controle é setembro de 2017, considerando que o prazo conferido pela Recomendação nº 02/2016 já se encontra expirado .
Durante a audiência, técnicos da PRODAM apresentaram o relatório e o cronograma de desenvolvimento e implantação do novo sistema.