MP-AM promove audiência pública sobre riscos causados por obras no bairro São Geraldo
- Criado: Terça, 25 Setembro 2018 14:20
- Publicado: Terça, 25 Setembro 2018 14:20
A 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph-Urb) reuniu, em audiência pública realizada ontem, 24 de setembro, moradores, especialistas e autoridades para discutir os problemas decorrentes de obras de aterramento realizadas pelo governo do Estado no igarapé Cachoeira Grande, na área dos bairros São Jorge e São Geraldo. A audiência teve por objetivo levantar informações acerca dos impactos sociais e ambientais decorrentes das obras iniciadas há sete anos e que, agora, ameaçam o funcionamento da escola municipal Waldir Garcia, reconhecida nacional e internacionalmente pela qualidade do seu projeto pedagógico.
“Como o fluxo natural do Igarapé está sendo grandemente afetado pelas obras, julgamos necessário colher subsídios junto à comunidade e a instituições governamentais, não governamentais e universidades, para avaliar o risco futuro de problemas relacionados à qualidade do clima local, drenagem e esgotamento sanitário”, declarou a titular da 49ª Prodemaph-Urb, Promotora de Justiça Ana Cláudia Abboud Daou, na abertura da audiência.
A audiência faz parte do Inquérito Civil nº 024.2018.00119 e reuniu mais de 100 pessoas na quadra da escola municipal Waldir Garcia, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Dentre as diversas reclamações apresentadas por moradores e pais de alunos, destacam-se a demora na conclusão das obras, a falta de informações acerca do projeto de urbanização da área e os transtornos causados pelo aterramento, não só quanto ao ir e vir dos moradores, mas também quanto ao funcionamento da escola Waldir Garcia.
O coordenador do Curso de Geologia da Universidade Federal do Estado do Amazonas, professor Lucindo Antunes, falou sobre as alterações na topografia das margens do igarapé e sua consequente variação no nível de escoamento das águas que, normalmente, se acumulavam naquela área. O professor perguntou se havia sido feito um estudo prévio para verificar e minimizar os riscos de refluxo das águas para dentro das casas.
A assessora ambiental da Seinfra, Daniele Batista Lopes, disse que o projeto possuía licenciamento ambiental dos órgãos competentes, tendo, além do caráter social de reassentamento familiar, o objetivo de minimizar o impacto ambiental causado pela ocupação irregular das margens do igarapé Cachoeira Grande. A assessora de desapropriação da Seinfra, Saline Souza Nóbrega, informou que se tratava de um projeto técnico social do governo do Estado iniciado em 2012, que sofrera algumas paralisações, daí o atraso, e previa intervenção no igarapé para construção de 512 unidades habitacionais para reassentamento familiar.
Diante das manifestações relativas ao funcionamento da escola, o engenheiro da Seinfra, Francisco Oliveira de Souza Filho, garantiu que o projeto previa a sua permanência no local, junto com outros equipamentos urbanos. “O projeto não prevê a derrubada da escola. O impacto da obra é só durante a execução. Aliás, o projeto prevê a construção de uma creche, uma UBS, a construção de outra escola, um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e um Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Se houver interesse, podemos marcar outro encontro para mostrarmos o que é o projeto e como vai ser feita a execução da obra”, propôs o engenheiro.
Depois de relatar os diversos transtornos registrados e resolvidos durante a realização da obra, a diretora da escola municipal Waldir Garcia, Lúcia Cristina Santos, disse que o aterro, que já ultrapassa a altura do muro da escola, vem impedindo o escoamento dos efluentes sanitários (dejetos de cozinha e banheiros), acumulando-se ao lado da escola e oferecendo risco à saúde pública. “O bueiro está entupido. Tudo o que sai da cozinha e dos banheiros está voltando. Não queremos briga, queremos parceria. Precisamos conhecer o que se está construindo, onde, como e pra quê. A escola está a serviço da comunidade, por isso, precisamos de respeito quanto ao nosso trabalho. Não somos especialistas, mas, só de ver o desnível, já nos angustiamos”, observou.
Pela Secretaria Municipal de Educação, a assessora jurídica Priscila Almeida reiterou a importância da escola Waldir Garcia, que funciona em regime de tempo integral, defendendo o estabelecimento de canais de comunicação mais efetivos entre os executores da obra e a coletividade. “Até hoje, oficialmente, a Semed não recebeu qualquer informação da Seinfra relativa à obra. Levamos ao Ministério Público Federal, entre 2013 e 2014, demandas relativas a drenagem, foram construídas galerias, porém, o aterro não estava no nível de hoje. Precisamos garantir que o Estado solidifique o que se anunciou aqui, quanto à permanência da escola, por isso, esperamos esse retorno oficial da parte do governo do Estado”, declarou.
Segundo a titular da 49ª Prodemaph-Urb, Promotora de Justiça Ana Cláudia Abboud Daou, as informações colhidas na audiência serão analisadas, visando subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais no curso do IC nº 024.2018.00119, que trata dos impactos ambientais das obras de urbanização realizadas na comunidade Arthur Bernardes Kako Caminha, no Bairro São Jorge, e no entorno da Escola Municipal Waldir Garcia, situada na Rua Pico das Águas, São Geraldo. A ata da audiência, junto com as deliberações tomadas pela 49ª Prodemaph-Urb, será disponibilizada a todos os interessados, podendo ser solicitada através do endereço eletrônico 49promotoria.mao@mpam.mp.br.