Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais / Data Protection Officer (DPO)
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O titular de dados pessoais tem direito de obter do MPAM informações sobre o tratamento de seus dados, na forma do art. 9º da LGPD.
Em atenção ao disposto nos arts. 23, III, e 41 da LGPD, os contatos com o Ministério Público que se relacionem aos direitos do titular e as solicitações de informações sobre a LGPD podem ser realizados diretamente com o Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais do MPAM, designado pela Portaria nº 1171/2023/PGJ, de 20 de junho de 2023:
Encarregado pelo tratamento de dados Pessoais do MPAM
Promotor de Justiça Dr. João Gaspar Rodrigues
e-mail: encarregadolgpd@mpam.mp.br
