OGMP

 

Logomarca Ouvidoria Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 

 

 

Apresentação

Com a figura do Ouvidor e a concepção de Ouvidoria, a sociedade, ainda refém do patrimonialismo e do autoritarismo, passou a contar com um canal legítimo de atendimento ao cidadão, neutro, imparcial e diligente, pois, com a Constituição Cidadã de 1988, a Ouvidoria renovou-se e mostrou sua força e abrangência, quando, no seu Art. 37, § 3.º, garantiu as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta.

Quanto às Ouvidorias do Ministério Público, efetivamente a Carta Magna concedeu fundamento legal quando incluiu no texto constitucional artigo que trata da criação, atribuições e funcionamento de tais Ouvidorias. Seguindo os mesmos rumos, o Ministério Público do Estado do Amazonas tem dado sua contribuição para a construção de um Estado Democrático de Direito, e uma das medidas para esse desafio foi a criação da Ouvidoria-Geral, que deve caminhar para a plenitude do exercício desse papel. Eis, portanto, um mecanismo para dar força às questões que envolvem a sociedade e, assim, cumprir com êxito nossa missão institucional.

A Ouvidoria-Geral é um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios, relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

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Fundamentação legal

A criação, atribuições e funcionamento das Ouvidorias do Ministério Público estão previstos e disciplinados no Art. 130-A, §5.º da Carta Magna de 1988, que possui a seguinte redação.

Art. 130-A: [...]
[...]
§5.º – Leis da União e dos Estados criarão Ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.

No âmbito deste Parquet, o Art. 338-A da Lei Orgânica do MP-AM, cria a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme redação a seguir.

Art. 338-A: Fica criada a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas, em consonância com o disposto no art. 130-A, § 5º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04, com o objetivo de contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição e o fortalecimento da cidadania.
§ 1.º – As atribuições e estrutura da Ouvidoria serão disciplinadas por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 2.º – Fica criado o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, a ser provido por membro ativo ou inativo, cuja forma de provimento e atribuições serão disciplinados por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 3.º – O Ouvidor-Geral do Ministério Público fará jus a uma gratificação no percentual de 8% (oito por cento) calculados sobre o subsídio de Procurador de Justiça. 

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Competências da Ouvidoria

O art. 2.º da Resolução n.º 029/2007 - CPJ, a qual dispõe sobre a instalação da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, regulamenta a indicação e escolha do Ouvidor e dá outras providências, estabelece as competências da Ouvidoria-Geral, a saber:

I – receber, examinar e encaminhar representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público;

II – representar, à vista de graves indícios de ocorrência dos fatos noticiados, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses de sua
competência ou, conforme o caso, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis;

III – determinar o arquivamento das representações, reclamações e peças de informação contendo fatos que não apontem irregularidades ou que não estiverem fundamentadas;

IV – divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade;

V - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório trimestral consolidado das representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados;

VI – manter intercâmbio e celebrar convênio com entidade pública ou privada que exerça atividades similares, com vistas à consecução dos seus objetivos;

VII – fazer registrar os expedientes protocolizados na Ouvidoria, informando ao interessado sobre as providências adotadas e os resultados obtidos, excetuados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

VIII – organizar e manter atualizado arquivo de documentação relativo às notícias de irregularidades, representações, reclamações, críticas, sugestões e elogios recebidos;

IX – dar conhecimento ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, sempre que solicitado, das denúncias, reclamações e representações recebidas.

Parágrafo Único – As respostas aos interessados dar-se-ão no prazo de 30 (trinta) dias, salvo justo motivo.

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Sobre as manifestações

Sua manifestação pode ter os seguintes objetivos:

Denúncia: manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a órgão externo ou interno ao Ministério Público do Estado do Amazonas (servidor ou membro), com autor ou autores definidos e contornos demarcados no tempo, no espaço, na forma de execução e nas consequências; por exemplo: delito, ato de improbidade, lesão a direito, violação grave de deveres inerentes à função pública.

Crítica: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos. Quando a manifestação for específica e envolver fato grave, deve-se atentar para a possibilidade de classificá-la como denúncia.

Reclamação: manifestação de insatisfação, desagrado, protesto ou reivindicação sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público do Estado do Amazonas, da administração em geral e/ou servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

Elogio: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público do Estado do Amazonas estão salientados e enaltecidos, independentemente de terem sido praticados por seus membros ou servidores.

Solicitação de providência e/ou informação: quando o interessado efetua a manifestação em busca de informações sobre questões pontuais ou generalidades relacionadas com a estrutura, órgãos e agentes públicos, os serviços, as atividades, os programas e os procedimentos específicos do Ministério Público do Estado do Amazonas, ou a respeito da maneira de praticar a defesa e a proteção de direitos coletivos. Em caso de direito coletivo, a Ouvidoria não pode adiantar posicionamentos jurídicos, apenas dar orientações quanto à forma de protegê-lo.

Sugestão: manifestação de uma opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de uma rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade. Se a manifestação representar censura, deve ser classificada como crítica.

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Como fazer sua manifestação

Os interessados poderão comunicar-se com a Ouvidoria-Geral das seguintes maneiras:

a) pessoalmente;

b) por carta;

c) por telefone, através do número (92) 3655-0724; e

d) por formulário eletrônico (Clique aqui para acessar a Ouvidoria On-line).

Caso não consiga realizar sua manifestação pelo Ouvidoria On-line, basta enviar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Endereço para Correspondência

Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
Av. Cel. Teixeira, n.º 7.995 – Nova Esperança
CEP: 69.037-473
Manaus – AM

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Equipe

Dr.ª RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS
Procuradora de Justiça
Ouvidora-Geral

Dr.ª SUZETE MARIA DOS SANTOS
Procuradora de Justiça
Suplente do Ouvidor-Geral

ADENILSON ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO
Agente de Apoio – Administrativo

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Perguntas frequentes

 

 O que é o Ministério Público?

 O Ministério Público brasileiro, a partir da vigência da Constituição Federal de 1988, tornou-se um órgão constitucional independente que deve estar a serviço dos interesses da sociedade. Assim, a nossa Constituição Federal concedeu ao Ministério Público incumbências, poderes e prerrogativas que o fizeram instrumento do povo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, inclusive contra o próprio Poder Público.

 

 O que é a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas?

 A Ouvidoria-Geral é um órgão independente, integrante do Ministério Público amazonense, e representa um canal permanente de comunicação e interlocução entre a Instituição e a sociedade.

Possui o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pelo Ministério Público, manter a comunicação direte entre a sociedade e a Instituição Ministerial, agir com transparência, presteza e eficiência, colaborar com o fortalecimento da cidadania e incentivar a participação social no Poder Público.

 

 Quem é o Ouvidor-Geral?

 O Ouvidor-Geral do Ministério Público é um Procurador de Justiça, escolhido e designado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante voto aberto, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, obedecido o mesmo procedimento. No desenvolvimento de suas atividades, conta com o auxílio do Ouvidor-Suplente e de servidores do Ministério Público lotados na Ouvidoria.

 

 Quais são as principais atribuições da Ouvidoria-Geral do MP-AM?

 A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas possui principalmente as seguintes atribuições:

 a) receber, examinar e encaminhar representações, denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de providências, elogios e pedidos de informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público e sobre os órgãos sobre os quais o Ministério Pùblico tem o dever legal de agir.
b) representar, no caso de graves indícios dos fatos noticiados, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses de sua competência ou, conforme o caso, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.
c) divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade.
d) manter intercâmbio e celebrar convênio com entidade pública ou privada que exerça atividades similares, com vistas à consecução dos seus objetivos.

 

 Quem pode procurar a Ouvidoria-Geral do MP-AM?

 Qualquer pessoa pode e deve procurar a Ouvidoria-Geral quando não for atendida com a devida atenção e empenho pelos Ministério Público ou contra aqueles órgãos cujo o Ministério Público possui o dever legal de agir.

 

 Tenho que fundamentar minha manifestação?

De acordo com o art. 1.º, §2.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ, as notícias de irregularidades, representações, reclamações e críticas devem ser fundamentadas e, quando possível, acompanhadas de elementos de prova.

Ao receber sua manifestação, a Ouvidoria-Geral encaminhar-la-á, se cabível, ao órgão responsável para que este inicie procedimento investigatório preliminar com base nos fatos descritos. Portanto, é imprescindível que sua manifestação seja apresentada com elementos descritivos e comprobatórios suficientes à verificação do ocorrido.

 

 O que deve constar na minha manifestação?

 Visando à melhor apreciação de sua manifestação, é importante que você forneça à Ouvidoria-Geral o maior número de informações que tiver conhecimento, tais como:
a) completa identificação pessoal;
b) descrição do fato;
c) local, data e forma como o fato ocorreu;
d) a identificação dos envolvidos; e
e) indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros), se houver.

 

Posso fazer uma manifestação anônima?

Sim. De acordo com os arts. 5.º e 6.º, da Resolução n.º 001/2009 do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), para serem recebidas na Ouvidoria, as manifestações deverão ter a autoria identificada, sendo admitida, excepcionalmente, o sigilo dos dados pessoais, desde que o interessado requeira o anonimato de forma expressa e justificada. As manifestações anônimas poderão ser admtidas quando forem dotadas de razoabilidade mínima e estiverem acompanhadas de informação ou documentos que as apresentem verossímeis.

As manifestações anônimas apresentadas a Ouvidoria-Geral do MP-AM serão registradas, analisadas pelo Ouvidor-Geral e, caso possuam elementos suficientes de prova, serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.


Os órgãos apuratórios procederão à instauração de procedimento investigatório preliminar, desde que haja elementos suficientes para tal feito, caso contrário, poderão determinar o arquivamento da manifestação anônima.


Há, como já dito, a possibilidade de solicitação de reserva de identidade por parte do autor da manifestação, a fim de preservá-lo de eventuais represálias e situações congêneres, possibilitando-o, assim, de conhecer o andamento de sua manifestação.

 

 O que acontece com minha manifestação?

 Sua manifestação será analisada pelo Ouvidor-Geral que poderá tomar as seguintes ações, sem prejuízo de outras medidas necessárias:
a) solicitar informações complementares do próprio manifestante, a fim de esclarecer eventual obscuridade;
b) encaminhar ao setor específico para distribuição às Promotorias de Justiça, quando cabível;
c) determinar o arquivamento da manifestação, quando não dotada de razoabilidade, for incompreensível ou estiver desacompanhada de informações mínimas ao seu conhecimeto, desde que não tenha havido aditamento das informações iniciais.


Havendo notícia de infração disciplinar em desfavor de algum membro do Ministério Público (Promotor ou Procurador de Justiça), o Ouvidor-Geral encaminhará sua manifestação à Corregedoria-Geral do Ministério Público.


Caso a infração disciplinar seja em desfavor de servidor, sua manifestação será encaminhada ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.


Já no caso de elogio ou sugestão, sua manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço.

 

 O que não compete à Ouvidoria-Geral do MP-AM?

 

  • Realizar consultas a processos judiciais ou prestar consultoria jurídica.
  • Interferir nas atribuições específicas das Promotorias de Justiça.
  • Interferir ou substituir as atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público, isto é, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público não dispõe de poderes correcionais

 

Quais os principais serviços oferecidos pela Ouvidoria-Geral?

 

  • Auxiliar o manifestante na solução de eventuais problemas tidos com qualquer um dos órgãos do Ministério Público;
  • Orientar o manifestante, da melhor maneira possível, caso sua reivindicação seja referente à atribuição de outro órgão da administração pública, efetuando os encaminhamentos necessários;
  • Receber denúncia, crítica, reclamação e solicitação de providência e/ou informação acerca de irregularidades ou ineficiência dos serviços prestados pelo próprio Ministério Público, bem como referente à conduta de servidores e membros do Ministério Público;
  • Receber sugestão e elogio referente ao serviço prestado por servidor ou membro do Ministério Público;
  • Receber denúncia, crítica, reclamação e solicitação de providência caso haja fatos que demonstrem ineficiência nos serviços ou irregularidades cometidas pela administração pública, exceto quando envolver interesse particular; e
  • Atuar como articulador social, agindo preventivamente, orientando a sociedade e setores do governo por meio de palestras, seminários e eventos semelhantes, na execução de políticas públicas de interesse geral relevante.

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Documentos importantes

  • Manual da Ouvidoria-Geral: Ato PGJ n.º 174/2011 regulamenta a padronização dos procedimentos e fluxos internos relativos às atividades da Ouvidoria-Geral do Ministério Público.

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Estatísticas de atendimento

 

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Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir - AM)

 

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A Ouvidoria tem a função de mitigar a vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica do cidadão diante dos órgãos e instituições públicas, simultaneamente permite à gestão pública tornar-se mais democrática e eficiente na concretização de seus objetivos e na busca do aperfeiçoamento do atendimento às necessidades do cidadão.

Com o intuito de atender ao cidadão de forma mais humanizada e acolhedora, a Ouvidoria-Geral do Estado do Amazonas (OGE), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE – AM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), baseados no modelo implantado no Estado de Minas Gerais, criaram a Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir – AM).

O projeto, pioneiro no Amazonas, tem o objetivo de fortalecer a atuação entre as instituições participantes, consolidando a parceria mútua, de modo transparente e eficaz, resultando no fomento à criação de ouvidorias públicas.

As Ouvidorias Públicas devem ter suas portas abertas, acolhendo todo o cidadão que tenha algum motivo para dialogar com a instituição e que não encontrou facilidade por meio dos canais tradicionais, e este diálogo junto à população, deve funcionar como canal livre às reivindicações e interação constante junto aos órgãos que prestam serviços à comunidade.

Portanto, as Ouvidorias devem ser geradoras de recomendações para melhoria dos serviços públicos em seu âmbito; fazer ponderações preventivas diretas junto à alta direção da instituição e, também, prestar contas às autoridades públicas de sua abrangência e, especialmente, prestar contas à sociedade e ao público em geral.

Assim, a Rede Ouvir – AM possibilitará o fortalecimento e a ampliação das ouvidorias públicas na sua atuação independente, mas de forma integrada, multidisciplinar e multicultural, além também de estimular a criação de ouvidorias públicas municipais.

Clique aqui para acessar a Rede Ouvir - AM

 

Ouvidorias partícipes da Rede Ouvir - AM

 Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas

Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho - 11ª Região - Amazonas e Roraima

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Ouvidoria Geral da União (CGU/OGU)

 

A Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria-Geral da União (CGU), é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Para facilitar o contato com os órgãos do Poder Executivo Federal, a CGU desenvolveu um sistema eletrônico (e-Ouv) para recebimento e análise de manifestações. Esta ferramenta funciona de forma integrada, pois permite escolher para qual órgão direcionar uma manifestação.

Em virtude do amplo uso das redes sociais, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a disponibilizar aos usuários o serviço de envio de manifestações por mensagem privada (inbox) pelo Facebook. Para realizar sua manifestação basta acessar o perfil oficial da CGU no Facebook e encaminhar sua denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elegios referentes aos serviços, políticas e recursos federais.

O objetivo é disponibilizar um canal prático e acessível para o cidadão se comunicar com a Administração Pública, e poder contribuir para a identificação de irregularidades e melhorias da qualidade dos serviços.

Para maiores informações e esclarecimentos, basta clicar aqui e acessar o endereço eletrônico da CGU.

Como funciona

A partir da mensagem privada, a CGU faz o registro da manifestação no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) e informa o número de protocolo para que o próprio cidadão possa acompanhar o atendimento e consultar a resposta.

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