Conselho Superior do Ministério Público

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O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de deliberação da Administração Superior, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, integrado pelo Corregedor-Geral de Justiça e por cinco Procuradores de Justiça eleitos, por voto universal e secreto, pelos membros do quadro ativo do Ministério Público, sendo 3 (três) representantes da Classe e 2 (dois) do Colégio de Procuradores, para cumprir mandato de dois anos. Os trabalhos são secretariados por um dos membros que o compõe.

 

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Resoluções do Conselho

 
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO