Licitações

 

A Administração Pública, por força do art. 37, XXI da CF/88, realizará licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a outrem o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões. A seleção de quem vai contratar com a Administração será feita através de licitação, procedimento administrativo segundo o qual assegura-se tratamento igualitário a todos os competidores, sendo declarado vencedor aquele que preencher as exigências do instrumento convocatório, em conformidade com a lei, e oferecer a proposta mais vantajosa à Administração.

A licitação é procedimento de controle, eficiente e transparente, que possibilita a toda sociedade saber como e onde estão sendo aplicados os recursos financeiros públicos.

Para manter a transparência de seus atos, o Ministério Público do Estado do Amazonas traz ao conhecimento de todos informações sobre suas licitações, dando ênfase à economia proporcionada aos cofres públicos.

Para incrementar a modernização das compras, serviços e obras/serviços de engenharia, a partir de 2007, o Parquet adotou modalidade de licitação mais célere, qual seja, o Pregão, subdividido em duas espécies, o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico, este último através do sistema Comprasnet do Governo Federal.

  1. Ano de 2007 – Economia de R$ 355.955,57;
  2. Ano de 2008 – Economia de R$ 879.070,05;
  3. Ano de 2009 – Economia de R$ 647.423,64;
  4. Ano de 2010 – Economia de R$ 1.588.754,02;
  5. Ano de 2011 – Economia de R$ 3.140.412,19;
  6. Ano de 2012 – Economia de R$ 4.607.688,45;
  7. Ano de 2013 – Economia de R$ 3.443.917,06;
  8. Ano de 2014 – Economia de R$ 1.900.760,26;
  9. Ano de 2015 – Economia de R$ 3.587.285,34;
  10. Ano de 2016 – Economia de R$ 1.802.966,04.

 

LICITAÇÕES EM ANDAMENTO

 

Licitações finalizadas 

 

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