Acesso à Informação

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Esta seção foi criada para aprimorar o acesso fácil do cidadão às informações e dados do Ministério Público do Estado do Amazonas, de natureza pública, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Antes mesmo da edição da Lei retro citada o MP-AM já tinha instituido política de ampla divulgação de dados e informações de interesse da sociedade, referente a sua atividade administrativa, e na condição de órgão de execução por meio do endereço eletrônico que possibilita um acompanhamento constante.

É possível pela consulta ao sitio da instituição obter informações precisas sobre as despesas efetuadas pelo MP-AM, lotações de servidores e acompanhar os gastos financeiros.

Esse link somente vem reforçar o que tornou-se obrigação institucional: dar publicidade dos seus atos.

Leia a cartilha sobre a Lei de Acesso a Informação

O Que é o MP

Organograma

Formulário Plano - Acesso a Informação

Central de Atendimento ao Público - CAP