2017

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ATO Nº 001/2017/CGMP (Publicado no DOMPE nº 1230, de 14/07/2017)

Dispõe sobre as correições e inspeções na atuação dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas na área Eleitoral

ATO Nº 002/2017/CGMP (Publicado no DOMPE nº 1230, de 14/07/2017)

Dispõe sobre deveres e a conduta dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas.

ATO Nº 003/2017/CGMP (Revogado pelo Ato nº 005/2017/CGMP)

ATO Nº 004/2017/CGMP (Revogado pelo Ato nº 001/2022/CGMP) 

INSTITUI O RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO A SER APRESENTADO NA ENTRADA EM EXERCÍCIO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO E AO SE DESVINCULAR DA UNIDADE MINISTERIAL.

ATO Nº 005/2017/CGMP (Publicado no DOMPE nº 1316, de 30/11/2017)

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DOS MEMBROS MINISTERIAIS JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS