CAO Cível

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS CÍVEIS - CAOCÍVEL

 

Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar. (Anatole France)

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis – CAOCÍVEL é um órgão auxiliar das atividades funcionais dos Promotores de Justiça.

As Promotorias de Justiça ligadas diretamente ao CAOCÍVEL, têm atuação nas áreas de Família, Sucessões e Registros Públicos, Fundações e Massas Falidas, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Ausentes e Incapazes, Acidentes do Trabalho, bem como nos mais diversos feitos Cíveis, ações indenizatórias (onde haja interesse de incapazes), usucapião, conflitos agrários, dentre outros.

O CAOCÍVEL está regulamentado pelo Ato n.º 068/PGJ/2001. É um órgão de coordenação das atividades funcionais do Ministério Público o qual tem por atribuição precípua estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que operam na mesma área. Também presta auxílio material e técnico-jurídico, propiciando um melhor desempenho das atividades institucionais por parte de cada Promotor de Justiça. Pode apresentar propostas e sugestões ao Procurador-Geral de Justiça para elaboração de política institucional, com vistas à melhoria do serviço, e realização de convênios, cursos, palestras e eventos.

Para tanto, compete aos Centros de Apoio Operacionais, conforme artigo 2º do Ato nº 068/PGJ/2001:

I. estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;

II. remeter informações e recomendações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua área de atuação;

III. estabelecer interação permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnico-especializados, necessários ao desempenho de suas funções;

IV. remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público, relativas às respectivas atribuições;

V. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução dos inquéritos civis, ou na preparação e/ou proposição de medidas processuais;

VI. zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios e compromissos de ajustamento firmados;

VII. apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas ou sugestões para:
a) elaboração da política institucional e de programas específicos;
b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público;
c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.

VIII. distribuir entre as Procuradorias e Promotorias de Justiça o atendimento ao público, as representações, os processos administrativos e expedientes oriundos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como as matérias de interesse público, afetas aos respectivos órgãos;

IX. solucionar controvérsias entre as áreas de atuação, dentro de sua coordenadoria; e

X. exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

Nosso site dispõe de um sistema de busca, para facilitar a localização do tema a ser pesquisado, bastando que se digite a palavra ou a frase que se pretende procurar, rapidamente alcançando-se os possíveis resultados. Não temos a pretensão de solucionar todos os problemas existentes, mas ficaremos felizes em poder contribuir de alguma maneira, através deste sítio eletrônico, que contém material de pesquisa com importantes trabalhos dos mais renomados doutrinadores, recentes jurisprudências e atualizada legislação, todos concernentes a nossa área de atuação.

Tencionando o aprimoramento de tão importante fonte de pesquisa, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, pretende manter sempre atualizado este site, comprometendo-se a adicionar continuamente novas pesquisas, contando inclusive com a ajuda de nossos consulentes se assim desejarem.

Assim sendo, este CAOCÍVEL estará aguardando sugestões, críticas e contribuições, sempre com o espírito de colaboração para o engrandecimento desta instituição, pois acreditamos que o combate de ideias, o confronto ideológico, as divergências de entendimento tornam-se essenciais na busca do aperfeiçoamento das relações sociais, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro necessita modernizar-se para acompanhar as transformações do desenvolvimento humano e nós, como membros deste Parquet, devemos dar o exemplo de luta na batalha da construção incessante de fazer cada vez melhor, na busca de um amanhã reconhecidamente dinâmico e promissor.

 

Sandra Cal Oliveira
(Coordenadora do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Cíveis)

 

Endereço: Av. Coronel Teixeira n. 7995, 1º andar - Nova Esperança
Manaus - Amazonas - CEP: 69037-473

Telefones: (092) 3655-0595
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.