CAO Infância e Juventude

CAOP-IJ – Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude


É uma coordenadoria especializada do Ministério Público do Amazonas, com especial ênfase à defesa dos direitos e interesses das crianças e dos adolescentes, tanto no plano individual quanto coletivo.

Dentre muitas ações que executa na área da Infância e Juventude, destacam-se as que visam:

  • O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA;
  • A garantia ao acesso das crianças e adolescentes à educação, combatendo a evasão escolar;
  • O zelo pela convivência familiar e comunitária;
  • A defesa de menores contra quaisquer tipos de violência e negligência;
  • O atendimento a menores infratores;
  • O incentivo à implantação de Conselho Tutelar e Conselho de Direitos em todos os Municípios;
  • A fiscalização desses conselhos, das entidades de atendimento a crianças e adolescentes (abrigos, os programas de atendimento protetivos, as casas de internação e semi-liberdade, os programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, etc).