Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM)

  • O que é?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM é um órgão auxiliar das atividades funcionais das Promotorias de Justiça Criminais (art. 8, I da LEI N.º 8.625/93).

 

  • É composto por quais Promotorias?

O CAOCRIM compreende as Promotorias de Justiça com assento às Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais; as Promotorias de Justiça com assento aos Tribunais do Júri; as Promotorias de Justiça Especializadas em delitos de Trânsito; as Promotorias de Justiça Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes; as Promotorias de Justiça com assento às Varas de Execuções Criminais; as Promotorias de Justiça com assento à Vara de Auditoria Militar e as Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial; bem como em todas as Promotorias de Justiça de primeira entrância, em matéria criminal. (§2 do ATO PGJ N.º 068/2001).

 

PROMOTORIAS CRIMINAIS COMUNS

ENDEREÇO/CONTATO

1ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Marlene Franco da Silva

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4536

2ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva

Prédio anexo do Ministério Público, térreo, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3663-4626

3ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Sarah Pirangy de Souza

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4534

4ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Jefferson Neves de Carvalho

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4540

5ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4533

6ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Marcelo Pinto Ribeiro

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4532

7ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr.Marcelo Pinto Ribeiro

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4531

8ª Promotoria de Justiça de Manaus

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4537

9ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Darlan Benevides de Queiroz

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4539

10ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Vicente Augusto Borges de Oliveira

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4530

11ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4545

12ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4544

80ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Lucíola Honório de Valois Coêlho da Silva

Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4527

PROMOTORIAS ATUANTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

ENDEREÇO/CONTATO

65ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. João de Holanda Farias

Fórum Mario Verçosa, 2º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3622-2064

66ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Francilene Barroso da Silva

Fórum Mario Verçosa, 2º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3233-9377 / 3212-6289 / 3234-9222

67ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Marco Aurélio Lisciotto

Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3248-9557

68ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Ruy Malveira Guimarães

Fórum Mario Verçosa, 3º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3231-1927

74ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Solange da Silva Guedes Moura

Nilton Lins, Rua Marquês de Monte Alegre, 1.400, Parque das Laranjeiras. (92) 3643-2087 / 3642-5501

PROMOTORIA ATUANTE NA VARA DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

ENDEREÇO/CONTATO

69ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Valber Diniz da Silva

Prédio anexo do Ministério Público, térreo, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3663-4816

PROMOTORIAS ATUANTES NO TRIBUNAL DO JÚRI

ENDEREÇO/CONTATO

14ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Clarissa Moraes Brito

Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3611-4467

15ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Laís Rejane Carvalho Freitas

Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-2166

16ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Edinaldo Aquino Medeiros

Prédio anexo do Ministério Público, 2º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92)3611-4467

17ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Edinaldo Aquino Medeiros

Prédio anexo do Ministério Público, 2º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1947

20ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Rogério Marques Santos

Prédio anexo do Ministério Público, 3º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-0960

89ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Geber Mafra Rocha

Prédio anexo do Ministério Público, 3º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1599

PROMOTORIA ATUANTE NA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO

ENDEREÇO/CONTATO

19ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Jorge Alberto Veloso Pereira

Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1578

PROMOTORIAS ATUANTES NAS VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES

ENDEREÇO/CONTATO

21ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4543

22ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Sandra Maria Cabral Miranda

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4565

76ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Tereza Cristina Coelho da Silva

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4579

84ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Adriano Alecrim Marinho

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4576

85ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Reinilce Helen Queiroz de Souza

Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.

86ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. André Alecrim Marinho

Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.

87ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima

Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.

88ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Francisco Lázaro de Morais Campos

Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.

PROMOTORIAS ATUANTES NA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

ENDEREÇO/CONTATO

23ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Álvaro Granja Pereira de Souza

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4542

24ª Promotoria de Justiça de Manaus

Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4541

PROMOTORIAS ATUANTES NA VARA DE AUDITORIA MILITAR

ENDEREÇO/CONTATO

25ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Maria da Conceição Silva Santiago

Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-6635

26ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasques

Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-4793

PROMOTORIAS ATUANTES NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

ENDEREÇO/CONTATO

60ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dra. Cley Barbosa Martins

Prédio sede do Ministério Público, térreo, localizado na Av. Coronel Teixeira, Nº 7995, Nova Esperança. (92) 3655-0646.

61ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. João Gaspar Rodrigues

Prédio sede do Ministério Público, térreo, localizado na Av. Coronel Teixeira, Nº 7995, Nova Esperança. (92) 3655-0643.

PROMOTORIAS ATUANTES NOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ENDEREÇO/CONTATO

73ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Davi Santana da Câmara

Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3249-0391

82ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira

Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3249-0391

45ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Evandro da Silva Isolino

Av. Presidente Kennedy, Nº 399, Centro Estadual de referência e apoio a mulher – CREAM, Educandos.

83ª Promotoria de Justiça de Manaus

Dr. Carlos José Alves de Araújo

Av. Presidente Kennedy, Nº 399, Centro Estadual de referência e apoio a mulher – CREAM, Educandos.

PROMOTORIAS DO INTERIOR

EM MATÉRIA CRIMINAL

 

  • Quais são as competências do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais?

O art. 2 do ATO PGJ N.º 068/2001 estabelece que compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Amazonas, órgãos de coordenação das atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, o cumprimento das seguintes atribuições gerais:

I.estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;

II.remeter informações e recomendações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua área de atuação;

III.estabelecer interação permanente com a entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho de suas funções;

IV.remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público, relativas às respectivas atribuições;

V.prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis, ou na preparação e/ou proposição de medidas processuais;

VI.zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrente de convênios e compromissos de ajustamentos firmados;

VII.apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas ou sugestões para:

a)elaboração da política institucional e de programas específicos;

b)edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público;

c)realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos;

VIII.distribuir entre as Procuradorias e Promotorias de Justiça o atendimento ao público, as representações, os processos administrativos e expedientes oriundos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como as matérias de interesse público, afetas aos respectivos órgãos.

IX.solucionar controvérsias entre as áreas de atuação, dentro de sua coordenadoria; e

X.exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

 

  • Horário de atendimento e contatos?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) funciona de segunda a sexta, das 08:00 as 14:00hrs, no Prédio Anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, Nº 23, Aleixo.

TELEFONE: (92) 21014553

E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

  • Qual é a sua estrutura pessoal?

Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior

Promotor de Justiça e Coordenador Criminal (Portaria N.º )

Luiza Veneranda Pereira Batista

Agente de Apoio Administrativo

 

  • Qual é a sua previsão legislativa?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO-CRIM) é órgão auxiliar, com previsão legislativa no art. 93 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, tendo sido criado em 14.03.2001, através do ATO PGJ N.º 068/2001, art. 1, inciso III.